Exmo. Senhor Doutor Manuel Heitor,
Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

O Senhor Ministro tem vindo a desdobrar-se ultimamente em múltiplas declarações no âmbito de entrevistas a meios de comunicação ou de intervenções públicas que nos têm despertado alguma estupefacção. Desta vez, referimo-nos particularmente a uma entrevista publicada no Diário de Notícias de 2/9/2021.

O Senhor Ministro reitera a sua intenção de promover a criação de mais cursos de Medicina públicos, no número de três, em Universidades onde se desconhece, até ao momento, recursos que suportem esse desiderato. Esse propósito, segundo anunciou, será para adquirir efectividade no prazo de dois anos e surge na sequência e em jeito de resposta à recusa das actuais Faculdades de Medicina em aumentar o seu numerus clausus.

Ora, surge aqui uma primeira questão. Como todos sabemos, não deve ser o Senhor Ministro a criar cursos superiores conferentes de grau. Estes surgem por iniciativa das instituições e só ganham legalidade mediante acreditação prévia pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, a A3ES, conforme determina a Lei 62, de 2007, regra reforçada pelo Decreto-Lei 65, de 2012. No entanto, estas suas manifestações de interesse, apresentadas de forma entusiástica e voluntarista, acabarão por exercer uma forte pressão sobre os decisores, chegando ao ponto de sugerir prazos para a concretização dos seus ensejos. Se, por um lado, consideramos inaceitável esta forma de pressão sobre a A3ES, organismo da sua área de governação e que deve gozar de total independência, ainda é mais chocante que esteja a publicitar ciclos de estudos que, à data, não foram sequer submetidos a avaliação.

Uma segunda questão prende-se com o assunto que o Senhor Ministro acaba por reacender. Trata-se da dúvida recidivante de haver ou não excesso de médicos em Portugal. Ora, sempre que se pretende barrar a abertura de cursos de Medicina em instituições de ensino superior privadas é utilizado o argumento de que há médicos a mais, no entanto, esse excesso transforma-se, num instante, em deficit, para justificar o desejo de semear mais cursos de Medicina públicos pelo país, fazendo com que todas as Universidade estatais passem a ter ensino médico.

Como não será novidade para o Senhor Ministro, ao longo das últimas duas décadas, seis instituições pertencentes ao sector privado (ou cooperativo) do ensino superior português apresentaram candidaturas para ministrarem o ensino pré-graduado de Medicina, algumas por repetidas vezes. Essas propostas foram sempre negadas, como acabámos de referir, com o argumento comum de que existe um excesso de médicos em Portugal, para além de outros motivos criados à medida das conveniências. Entre estas instituições, encontra-se aquela a que os subscritores desta carta aberta pertencem e que consideram adequadamente preparada para iniciar o ensino da Medicina já no próximo ano lectivo, se tal for autorizado. Trata-se do IUCS – Instituto Universitário de Ciências da Saúde, cuja entidade instituidora é a CESPU – Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário.

Realçamos que este Instituto lecciona um curso de Ciências Biomédicas (CBM), de três anos, que contém todas as matérias integrantes dos ciclos básico e pré-clínico de um Mestrado Integrado em Medicina (MIM). Dezenas de licenciados em CBM pelo IUCS ingressam anualmente nos terceiros e quartos anos dos cursos de Medicina de prestigiadas Universidades estrangeiras, nomeadamente em Espanha. Acresce a larga experiência deste Instituto Universitário, onde se leccionam Medicina Dentária, Medicina Veterinária, Ciências Farmacêuticas, para além de muitos outros cursos, a nível de primeiros, segundos e terceiros ciclos. Acresce que, em 2021, o IUCS-CESPU foi classificado em 7.º lugar no prestigiado ranking internacional SCIMAGO (base Scopus), no que respeita a instituições de ensino superior portuguesas, sendo a 1.ª classificada entre as instituições privadas, e à frente da maioria das instituições públicas.

A terceira questão que se coloca, agora que abriu o período de submissão de pedidos de acreditação de novos ciclos de estudos pela A3ES, é sabermos se após o anúncio antecipado feito pelo Senhor Ministro dos próximos cursos de Medicina que, na sua óptica política, devem ser aprovados, faz sentido a nossa Instituição submeter uma proposta de um novo MIM. Contudo, como ainda acreditamos na independência e seriedade daqueles que têm a incumbência legal de decidir sobre o assunto, vamos fazê-lo.

A Comissão Coordenadora da candidatura do Mestrado Integrado em Medicina do IUCS –​ Instituto Universitário de Ciências da Saúde,

António Almeida-Dias, professor associado, Fisiologia Humana, Presidente do C.A. da CESPU, crl
Filomena Salazar, professora associada, Administradora Delegada do IUCS
Francisco Rocha Gonçalves, professor catedrático, Medicina
José Alberto Duarte, professor catedrático, Fisiopatologia, Reitor do IUCS
José Alberto Marques, professor auxiliar, Medicina Familiar e Saúde Pública
José Carlos Areias, professor catedrático, Pediatria
José Eduardo Guimarães, professor catedrático, Medicina
José Manuel Amarante, professor catedrático, Cirurgia
Pedro Lourtie, professor associado, Conselho Geral Consultivo da CESPU
Ricardo Dinis-Oliveira, professor associado, Ciências Forenses