O secretário-geral do PCP defendeu esta terça-feira que o alargamento dos escalões do IRS deve ter em conta os rendimentos mais baixos e intermédios e apontou o regresso aos dez escalões como “uma boa referência para conseguir mais justiça fiscal”.

Num comentário ao anúncio do primeiro-ministro de que o Governo está a trabalhar para que no próximo Orçamento se introduzam desdobramentos nos escalões de IRS, Jerónimo de Sousa afirmou que em relação à política fiscal “qualquer avanço é sempre positivo”, mas deixou uma ressalva.

Para o líder comunista, “é fundamental que uma verdadeira política fiscal tenha em conta os rendimentos mais baixos e os rendimentos intermédios”.

“Em relação ao alargamento de escalões, nós estamos de acordo. Creio que a proposta não contempla aquilo que existia e que o governo PSD/CDS reduziu drasticamente e, nesse sentido, o alargamento dos escalões deve ser de facto feito com base nesse princípio fundamental de uma visão de justiça fiscal que atenda aos menores rendimentos e mesmo aos rendimentos intermédios”, salientou.

Jerónimo de Sousa falava aos jornalistas à margem de uma acção de contacto com trabalhadores da empresa Saint-Gobain Sekurit, em Santa Iria da Azóia, no concelho de Loures (distrito de Lisboa).

Apontando que “já existiram dez escalões”, o secretário-geral do PCP afirmou que “esta deveria ser uma boa referência para conseguir mais justiça fiscal”.

Questionado se o PCP vai apresentar uma proposta nesse sentido no âmbito das negociações do Orçamento de Estado para o próximo ano, Jerónimo de Sousa respondeu que “é evidente que o Governo tem de se chegar à frente”.

“Nós elaborámos um conjunto de propostas onde está a política fiscal. Naturalmente o que é decisivo é que o Governo colocar em cima da mesa aquilo que são por enquanto meras intenções e meras declarações”, frisou.

Na segunda-feira à noite, em entrevista à TVI, o primeiro-ministro afirmou que o seu Governo está a trabalhar para que no próximo Orçamento se introduzam desdobramentos nos escalões de IRS entre 10 e 20 mil euros e entre os 36 e 80 mil euros.

Neste ponto, António Costa defendeu que a prioridade vai ser no sentido de serem introduzida mudanças em dois escalões de rendimentos do IRS: o terceiro e o sexto.

“No terceiro escalão, que cobre rendimentos entre os 10 mil e os 20 mil euros, temos uma enorme diferença. Depois, há o sexto escalão, entre os 36 mil euros e os 80 mil euros, onde há uma diferença gigantesca”, apontou.

Sobre a diminuição dos apoios para as empresas, outro dos assuntos abordados pelo primeiro-ministro na entrevista, o secretário-geral do PCP criticou que, no que toca ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), “as grandes confederações patronais, os grandes grupos económicos, já estão a articular-se entre si para ficar com a fatia de leão, e as pequenas e médias empresas, os pequenos agricultores, esses continuam a verificar a falta de apoios efectivos para relançarem as suas próprias empresas, a sua pequena produção agrícola”.

Por isso, considerou que o facto de António Costa ter transmitido que os apoios do Estado “têm vindo a deixar de ser necessários” é uma afirmação que, “no mínimo, merece bastantes reticências”.

Jerónimo de Sousa apontou também ser “preocupante começar já a ouvir falar em resvalamentos por parte dessas verbas [do PRR], tendo em conta as necessidades do país de medidas estruturais de reforço de serviços públicos, de reforço dos meios que o Estado dispõe”.

“É importante que esse dinheiro seja aplicado no sítio certo, e no sítio certo é para o desenvolvimento económico, que bem precisamos, e o desenvolvimento do nosso aparelho produtivo e da produção nacional”, sustentou.

PSD e CDS divergem sobre IRS

O presidente do PSD, Rui Rio, defendeu que qualquer medida do Orçamento do Estado que o primeiro-ministro e que o Governo anunciem, o PSD esperará para “ver quando a proposta entrar no Parlamento, no próximo mês”. No entanto, a revisão dos escalões do IRS tenderá a ter o apoio social-democrata: “Tudo aquilo que possam ser propostas de redução da carga fiscal, que baixem aquilo que os portugueses têm de pagar de impostos, à partida, têm uma probabilidade muito grande de ter a nossa concordância”.

Em sentido inverso, o líder do CDS, Francisco Rodrigues dos Santos, opõe-se ao desdobramento dos escalões do IRS que está a ser trabalhado pelo Governo, considerando que tem efeito “contrário”, com o Estado a roubar “mais dinheiro às pessoas”. 

O presidente centrista defende uma redução do número de escalões. “O que nós propomos, e está vertido nas propostas que vamos apresentar no quadro do próximo Orçamento do Estado é precisamente que haja menos escalões do IRS com taxas mais reduzidas”, explicou.