Comissão pede sanções financeiras contra a Polónia por incumprimento da lei europeia
O desafio da primazia da lei europeia vai começar a custar caro ao Governo de Varsóvia, que até agora recusou aplicar as decisões do Tribunal de Justiça da UE para suspender e revogar as reformas que comprometem a independência do sistema judicial.
Foto
A Comissão Europeia anunciou, esta terça-feira, que pediu ao Tribunal de Justiça da União Europeia para fixar uma sanção financeira à Polónia, pelo reiterado incumprimento da decisão de suspensão do funcionamento de uma câmara disciplinar do Supremo Tribunal, bem como de “outras disposições da lei polaca” que, segundo o executivo comunitário e os juízes do Luxemburgo, “afectam o funcionamento do sistema judicial” e põem em causa a independência da Justiça no país.
Os leitores são a força e a vida do jornal
O contributo do PÚBLICO para a vida democrática e cívica do país reside na força da relação que estabelece com os seus leitores.Para continuar a ler este artigo assine o PÚBLICO.Ligue - nos através do 808 200 095 ou envie-nos um email para assinaturas.online@publico.pt.
O contributo do PÚBLICO para a vida democrática e cívica do país reside na força da relação que estabelece com os seus leitores.Para continuar a ler este artigo assine o PÚBLICO.Ligue - nos através do 808 200 095 ou envie-nos um email para assinaturas.online@publico.pt.
