A menos de um mês de arrancar a segunda fase do “IVAucher”, o programa conta, para já, com 260 mil consumidores inscritos, segundo informação contabilizada pelo Ministério das Finanças com base nos dados da empresa de pagamentos Saltpay, contratada por concurso público para operacionalizar a solução de reembolso dos consumidores.

Dentro de poucas semanas — a partir de 1 de Outubro — os cidadãos que pediram facturas com número de contribuinte em Junho, Julho e Agosto nas empresas da restauração, alojamento e cultura vão poder descontar, aos poucos, em novas compras nesses sectores de actividade, o IVA acumulado ao longo daqueles três meses.

Para isso, é necessário fazerem a inscrição no canal oficial do “IVAucher”. E para usufruírem do desconto, terão de pagar com um cartão bancário e fazer a compra num comerciante que também adira.

Para já, só cerca de 600 empresas se inscreveram na plataforma, mas neste leque há cadeias empresariais que têm vários estabelecimentos espalhados pelo país (por exemplo, livrarias ou cadeias de restauração). Por outro lado, não quer dizer que o número de empresas se fique por aqui, porque, tal como os consumidores, também as empresas podem aderir em qualquer momento.

Será ao longo deste mês de Setembro que o Governo se prepara para fazer a divulgação do “IVAucher” junto das pequenas empresas, como por exemplo, em sessões de esclarecimento em conjunto com a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (Ahresp) e a Ordem dos Contabilistas Certificados, explicou fonte oficial do Ministério das Finanças.

A fase para usar o desconto começa a 1 de Outubro e estende-se até 31 de Dezembro. Um consumidor pode inscrever-se em qualquer altura, mesmo quando já estiver a decorrer a fase de utilizar o voucher. Pode, por exemplo, fazê-lo apenas em Novembro ou Dezembro — a diferença é que só irá usufruir do desconto a partir desse momento.

Para poder utilizar o saldo acumulado, tem obrigatoriamente de pagar a nova compra com um cartão bancário, porque toda a segunda fase do programa funciona com base em pagamentos electrónicos. Inicialmente, o Governo e a Saltpay tinham pensado implementar um sistema que permitia accionar o desconto na hora, mas, entretanto, foi negociada a participação dos bancos no “IVAucher” e, com isso, basta que um consumidor pague com um cartão de um banco aderente e receberá o valor do desconto na sua conta bancária num prazo máximo de dois dias úteis.

O desconto em cada nova compra é de 50% (só será menor quando o saldo já for inferior ao montante necessário para chegar aos 50%). Numa loja aderente do “IVAucher”, a pessoa paga a totalidade da compra (sem o desconto) com o seu cartão bancário e, depois, é reembolsado na sua conta bancária directamente pela instituição financeira.

13 milhões de facturas

Nos dois primeiros meses do “IVAucher” (Junho e Julho), os consumidores acumularam 47,5 milhões de euros para utilizar nos próximos meses.

De acordo com dados do Ministério das Finanças, este valor resulta de os consumidores terem gasto 381 milhões de euros — correspondentes a 13,2 milhões de facturas com Número de Identificação Fiscal (NIF) — em empresas que têm como código de actividade principal (CAE) uma das referências abrangidas pelo “IVAucher”, onde se incluem desde consumos em hotéis, restaurantes, cafés, pastelarias, a casas de turismo rural, alojamentos locais mobilados para turistas, pensões, a bilhetes de cinema, espectáculos de teatro, dança, consumos em actividades nos museus, arquivos, bibliotecas, entradas para monumentos, jardins zoológicos, parques e reservas naturais.

Dos 47,5 milhões acumulados em Junho e Julho, 22,7 milhões correspondem a consumos do primeiro mês e 24,8 milhões do segundo. No entanto, o valor de Julho ainda é preliminar porque, este ano, com a introdução das chamadas “férias fiscais”, os comerciantes tiveram mais tempo para comunicar as facturas à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) — puderam fazê-lo até 31 de Agosto — e a contabilização dos valores pela AT ainda não está fechada, segundo o Ministério das Finanças. A estes cerca de 50 milhões vai ainda somar-se o montante do IVA acumulado em Agosto, sendo que os comerciantes têm até 12 de Setembro para comunicar as suas facturas ao fisco.

O Governo assumiu como cenário para o “IVAucher” um possível impacto orçamental de 200 milhões de euros.

Até ao fim do mês, a administração fiscal irá apurar o valor final do saldo e só depois disso se saberá quanto é que é o valor total acumulado nos três meses.