António Costa já tinha dado sinais de querer mexer no IRS no próximo Orçamento do Estado e esta segunda-feira o primeiro-ministro sinalizou os “dois escalões que têm de ser mexidos” e sobre os quais o executivo está a “fazer um trabalho muito sério” para identificar a possibilidade de fazer haver um desdobramento no próximo Orçamento do Estado: o 3.º (rendimentos anuais entre os 10 mil e 20 mil euros) e o 6.º (rendimentos anuais entre os 36 mil euros e os 80 mil euros). O líder do executivo socialista identificou ainda a habitação e a precariedade laboral como prioridades para dar confiança às gerações mais jovens e que, portanto, estarão também na agenda da acção governativa, vincou o primeiro-ministro em entrevista ao Jornal das Oito, na TVI.

O desdobramento dos escalões de IRS é uma medida prevista no programa do Governo, porém a sua prossecução foi adiada em virtude da pandemia. Os parceiros da esquerda parlamentar – PCP, BE e PAN - fixaram essa revisão no caderno de encargos que levam para a discussão do Orçamento do Estado para 2022. Até agora, o PAN foi o partido mais concreto quanto aos seus objectivos nesta matéria, pretendendo um desdobramento dos escalões situados entre o 3.º e o 6.º.

Actualmente, os rendimentos pertencentes ao 3.º escalão pagam uma taxa de IRS que chega a 28,5%. Já os rendimentos do 6.º escalão pagam uma taxa de IRS que ascende a 45%. “Há, de facto, uma diferença gigantesca entre quem tem 36 mil euros por ano e quem tem 80 mil por ano”, reconheceu o primeiro-ministro.

Ainda em matéria fiscal, o primeiro-ministro voltou a destacar a intenção de alargar o IRS Jovem (que garante um imposto sobre o rendimento mais baixo aos jovens que acabam de chegar ao mercado laboral depois de terminarem os estudos do secundário ou do ensino superior) dos actuais três anos para cinco. Confrontado com as críticas do PSD, que reclamou para si a proposta, o primeiro-ministro nega que se trate de uma medida social-democrata. “A proposta não era do PSD, era do Governo e foi aprovada”, frisou.

António Costa defendeu também a gestão nacional dos fundos europeus, argumentando que em Portugal a aplicação destes fundos tem sido “boa” e afastando os “preconceitos baseados no desconhecimento" em torno do tema. Além disso, continuou o primeiro-ministro, o Plano de Recuperação e Resiliência prevê verbas que serão gastas “não pelo Estado, mas pela economia”, o que inclui “5 mil milhões, que podem chegar a 7 mil milhões, para serem gastos pelas empresas”, vincou.

O primeiro-ministro assinalou também a intenção de “continuar a valorização geral dos salários”, nomeadamente através do aumento do salário mínimo nacional. As transições climática e digital também serão prioridades do próximo documento orçamental, acrescentou. 

António Costa não quis comentar o futuro da liderança do PSD (nem do seu próprio partido). Sobre o futuro social-democrata, Costa respondeu que não se metia na vida dos outros partidos. “Ninguém me paga para governar os outros partidos”, respondeu.

Quando confrontado com a declaração do Presidente da República sobre o futuro da liderança do PS, depois de 2023, Costa voltou a dizer que não fecha a porta à sua continuidade e que a decisão só será tomada no final do seu mandato. “Comigo não haverá qualquer tipo de tabu. Antes de chegar ao fim deste mandato, farei a avaliação. Acho que nunca tomei uma decisão errada sobre o que devia fazer ou não fazer”, declarou, para depois ser confrontado com a decisão de ter aliviado as medidas de restrição em vigor no último Natal. “Quer eu, quer todos os outros responsáveis políticos que unanimemente disseram que devia haver aquela abertura, não teríamos dito isso se soubéssemos o que era a variante Alfa”, analisou.

Já questionado sobre o “empurrão” dado à ministra da Saúde, Marta Temido, para uma eventual candidatura à liderança do PS, António Costa desvalorizou as suas próprias afirmações e disse que, sobre o assunto, tinha dado “uma resposta de ironia”. “Eu sou muito menos maquiavélico do que pensam”, atirou. O líder socialista avisou ainda que quando chegar a data de discutir a sua sucessão não irá apoiar nenhum candidato. “Não designarei sucessores, nem apoiarei ninguém”, declarou.

A regionalização e as CCDR

Sobre a TAP, o primeiro-ministro diz que a União Europeia tem autorizado todos os planos e que não tem razões para acreditar que a Bruxelas não venha a aprovar o plano de reestruturação apresentado. E caso o “plano A” não funcione, Costa garante que o Governo não irá desistir, “nem atirar a toalha ao chão”.

Já acerca da regionalização, Costa lembrou que o “Congresso [do PS] aprovou um documento” sobre esta matéria e que prevê a “execução em pleno do pacote da descentralização” no próximo mandato autárquico. “Vamos ter a oportunidade de ver como funcionam as CCDR no novo modelo de eleição” (que deixaram de ser nomeadas pelo Governo), notou

Depois, adiantou o primeiro-ministro, em 2024, será “altura de fazer avaliação serena” de como correu a experiência e equacionar “dar o passo seguinte”, que será atribuir a escolha da presidência da CCDR aos cidadãos (e não aos autarcas). “Quando tomarmos a decisão temos de a fazer de forma serena, avaliando prós e contras”, sustentou.

A grande família feliz socialista

Uma semana depois do Congresso do PS, António Costa defendeu a “harmonia” da “família socialista” e a ausência de debate interno, argumentando que a prioridade é a “enorme responsabilidade de governar o país num momento muito empolgante e desafiante”. O secretário-geral do PS afirma que os socialistas estão “focados no que é essencial: conseguir controlar a pandemia, consolidar o relançamento da economia e transformar estruturalmente muitos dos problemas que nos têm marcado ao longo dos últimos anos” e, por isso, “naturalmente”, as “diferenças de opinião são menores”.

O primeiro-ministro voltou a elogiar a “resiliência muito grande” das empresas e repetiu que a actual taxa de desemprego é inferior à registada no início da pandemia e muito inferior à da anterior crise, que atingiu os 18% de desempregados. "Se não tivéssemos adoptado as medidas que adoptámos, o desemprego teria sido o dobro”, acrescentou.

“Não estamos a ir ao fundo”, vincou o primeiro-ministro, continuando a analogia para sublinhar que “o barco demonstrou resistir bem às tormentas”. Sobre a dependência das empresas em relação aos apoios económicos e sociais criados para responder à pandemia, Costa admitiu que “houve um momento em que a intensidade dos apoios foi bastante”, mas acrescentou que “progressivamente esses apoios têm vindo a diminuir e a deixar de ser necessários”.