O banco de fomento estatal alemão (KfW Ipex-Bank) enfrenta uma multa de 150 mil euros por violação das regras de prevenção do branqueamento de capitais num caso relacionado com um empréstimo a uma empresa controlada por Isabel dos Santos, noticia o jornal alemão Süddeutsche Zeitung.

Em causa estará um financiamento concedido em 2015 ao banco estatal angolano Banco de Poupança e Crédito (BPC), que, por sua vez, concedeu um empréstimo à cervejeira angolana Sodiba, então controlada pela empresária angolana.

A operação investigada pelas autoridades alemãs foi revelada, no início de 2020, no Luanda Leaks, uma série de investigações jornalísticas ancoradas numa grande fuga de dados sobre operações empresariais opacas do universo empresarial da filha do ex-Presidente da República de Angola.

O KfW-Ipex-Bank é um banco estatal subsidiário do grupo público KfW e é especializado no financiamento de projectos direccionados para as exportações alemãs e europeias. Segundo o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (CIJI), do qual faz parte o jornal Süddeutsche Zeitung, o banco de fomento emprestou cerca de 50 milhões de euros ao BPC e o empréstimo terá sido usado por Isabel dos Santos para comprar a Sodiba e equipamentos de enchimento das garrafas, adquiridas ao fabricante alemão Krones AG.

De acordo com o Ministério Público de Frankfurt, a multa foi decida por causa da violação da legislação de prevenção da lavagem de dinheiro.

A nível europeu, há regras de prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo que obrigam os bancos dos Estados-membros a cumprir deveres de diligência específicos relativamente às operações ou relações de negócio que envolvem as chamadas “Pessoas Politicamente Expostas”, como é o caso de Isabel dos Santos, por ser familiar directa do então Presidente de Angola.

Embora a directiva europeia em causa seja de Maio de 2015 (ano do financiamento) e os Estados-membros tivessem mais dois anos para transpor essas regras para o plano interno, a legislação europeia obriga a que os bancos, além de terem de avaliar a origem do património e dos fundos envolvidos numa operação ou no próprio negócio, assegurarem “uma vigilância contínua reforçada dessas relações de negócio” (não se cingindo esse dever ao momento da aprovação dos financiamentos envolvidos).

O Süddeutsche Zeitung adianta que Isabel dos Santos afirmou desconhecer o empréstimo do KfW e que a cervejeira não tinha qualquer ligação ao Estado angolano.

A Krones AG, questionada na sequência das revelações dos Luanda Leaks, disse que desconhecia que a Sodiba pertencia a Isabel dos Santos.

Em Angola, o Estado colocou uma acção contra a empresária, no âmbito de um processo cível no qual reclama um crédito superior a mil milhões de dólares (cerca de 840 milhões de euros ao câmbio actual).

Ainda em 2019, poucos antes das revelações do Luanda Leaks, a Sodiba foi um dos bens que o Tribunal de Luanda decidiu arrestar a Isabel dos Santos. O arresto incluiu contas bancárias e participações sociais da empresária Isabel dos Santos, do marido Sindika Dokolo (que morreu em Outubro de 2020 no Dubai) e do gestor Mário Leite da Silva.

Rui Pinto assumiu ser o denunciante na origem da fuga de informação dos Luanda Leaks.