Do total de municípios portugueses, 269 candidataram-se aos apoios do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE), criado para ajudar com as despesas directamente relacionadas com o combate à pandemia e que em Portugal o Governo decidiu que seria usado exclusivamente pelas autarquias. Foram apresentadas despesas no valor global de 65,7 milhões de euros, para uma dotação disponível de 55,5 milhões do FSUE. O Ministério do Planeamento prevê fazer os primeiros pagamentos em Outubro.

Em causa estavam despesas realizadas até 30 de Setembro de 2020 que estivessem relacionadas com a assistência à população afectada pela covid-19 (incluindo médica), a prevenção, vigilância ou controlo da pandemia e o combate aos riscos graves de saúde pública ou a atenuação do seu impacto. Os municípios poderiam assim candidatar-se a ver comparticipadas, por exemplo, as despesas feitas com a aquisição de equipamentos e dispositivos médicos ou com a instalação de hospitais de campanha.

O PÚBLICO questionou o Ministério do Planeamento sobre o valor solicitado por cada município e qual o fim a que se destinava, mas a resposta chegou sob a forma de um comunicado com indicação sobre o número geral de municípios que se candidatou ao FSUE por regiões e o valor global solicitado em cada uma dessas zonas.

Zona Centro com mais candidaturas

A Área Metropolitana de Lisboa, com 18 candidaturas, no valor global de 19,1 milhões de euros, representando 29% dos custos apresentados, foi a região com mais verba solicitada. Mas o Centro, com 90 candidaturas, aparece como a região com mais municípios a pedirem o apoio de emergência, ainda que em termos financeiros fique apenas no 3.º lugar: 16,6 milhões (25% dos custos apresentados). Em segundo lugar, em número de candidaturas (79) e em verba solicitada (quase 17 milhões) está a região Norte, com custos apresentados que representam 26% do total.

As restantes candidaturas surgiram do Alentejo (54, para cerca de seis milhões de euros), Algarve (14, para 5,8 milhões), Açores (10 municípios pediram um apoio de 623 mil euros) e Madeira (quatro municípios e 397 mil euros solicitados). O comunicado do gabinete do ministro Nelson de Souza salienta que 87% dos municípios nacionais concorreram ao FSUE, o que representa uma “elevada adesão”, e com um valor total solicitado que se adequa às verbas disponibilizadas pelo fundo de emergência.

O prazo para as candidaturas ao FSUE terminou no final de Agosto. Os pedidos apresentados pelos municípios deverão ser agora analisados e o ministério conta ter “as primeiras decisões” sobre a atribuição dos apoios durante o mês de Outubro, altura em que deverão ser feitos os primeiros pagamentos.

As regras do fundo europeu definiam que o apoio a ser prestado ao abrigo desta medida de emergência corresponde a 100% da despesa elegível, até ao limite máximo de 150 mil euros por candidatura. Valores superiores a esse só seriam contemplados caso sobrasse verba, depois de serem garantidos aqueles casos.

Corrigido para 30 de Setembro o prazo de despesas elegíveis.