O Governo diz que a “reabertura da actividade económica” permitiu ao Estado português encaixar mais receita fiscal em Julho e baixar o défice público em relação ao valor registado até Junho.

Nos sete primeiros meses do ano, o défice medido em contabilidade pública (numa óptica de caixa) foi de 6840 milhões de euros, o que representa uma melhoria de 220 milhões face ao montante observado até Junho e 1600 milhões relativamente aos primeiros sete meses de 2020, de acordo com os dados da execução orçamental divulgados nesta quarta-feira pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO).

O gabinete do ministro das Finanças, João Leão, afirma que o desagravamento resulta do crescimento homólogo de 8% na receita, que aumentou mais do que a despesa, onde se verificou um acréscimo de 3,7%. A subida da receita, diz o Governo, deve-se a três efeitos: à “retoma da actividade económica derivada do desconfinamento”, a um “efeito base associado ao segundo trimestre de 2020” e a um efeito temporário relacionado com o “diferimento do pagamento de impostos”.

A receita fiscal cresceu 7,5% em relação aos primeiros sete meses de 2020. Tendo em conta os ajustamentos de efeitos extraordinários, como o adiamento do pagamento de impostos através de prestações, a variação é de 6,4%. A equipa do ministro João Leão está a contar com uma desaceleração da receita até ao final do ano por causa da “regularização” desses efeitos extraordinários, já que o diferimento beneficiou a receita até Julho em cerca de 315 milhões de euros (em contabilidade pública).

“As contribuições para a Segurança Social cresceram 7,7%, ajustadas dos planos prestacionais, em resultado da evolução positiva do mercado de trabalho”, refere o Ministério das Finanças, que assinala “em particular” o impacto que resulta das novas regras do layoff, em que os salários passaram a ser pagos a 100%, “ao contrário do que aconteceu em 2020”. No seu conjunto, a receita fiscal e contributiva cresceu 6,8% até Julho.

A despesa cresceu 3,7% (1930,3 milhões de euros face a Julho de 2020), o que a DGO explica “principalmente” por aumentos em cinco frentes: das transferências correntes (em 1203 milhões de euros), sobretudo por parte da Segurança Social por causa das medidas de resposta à crise pandémica, das pensões e das prestações de desemprego; das despesas com pessoal, pelas “novas admissões e pagamento do trabalho suplementar” no Serviço Nacional de Saúde; por um aumento dos subsídios com apoios à qualificação profissional (entre os quais está o incentivo extraordinário à normalização da actividade empresarial e o Programa Activar); por investimentos associados aos encargos com concessões rodoviários e a compra de computadores para as escolas; e ainda às transferências de capital “relacionadas sobretudo com a transferência realizada pelo Fundo de Resolução para o Novo Banco”.

Do lado da despesa primária, há um crescimento de 5,4% que, diz o Ministério das Finanças, reflecte “o forte crescimento da despesa da Segurança Social” com as medidas extraordinárias de apoio às empresas e aos trabalhadores por causa da pandemia. Mas, mesmo excluindo “as medidas específicas no âmbito da covid-19, destacam-se os acréscimos na despesa da Segurança Social com prestações sociais excluindo pensões (9,9%), em particular com as prestações de desemprego (18,8%) e a Prestação Social para a Inclusão (42,1%)”, indica o mesmo ministério.

A despesa do SNS “cresceu 9,1%”, tanto pelo aumento das contratações de profissionais de saúde, já visível nos dados mais recentes sobre o emprego público, como pelo reforço da “aquisição de bens e serviços”. Outro efeito referido pelo Governo vem do montante associado ao pagamento de salários dos funcionários públicos, associado às “contratações de pessoal” e aos “encargos com valorizações remuneratórias, destacando-se o acréscimo significativo de 5,5% da despesa com salários dos professores”, diz o Ministério das Finanças.

O Governo prevê que o défice público deste ano medido em contabilidade nacional (diferente daquela em que a execução é divulgada) seja de 4,5%. Em contabilidade pública, comparável com os dados da execução orçamental, a previsão é a de que o défice será de 10.560 milhões de euros, o que significa que o valor do défice atingido até Julho já representa 65% do valor projectado para o total do ano.

Apesar da retoma de algumas actividades nalguns concelhos, outros continuaram sob restrições em Julho ou em parte do mês, com limitações na circulação a partir das 23h e horários reduzidos nos restaurantes, supermercados, estabelecimentos comerciais e restrições horárias nos espectáculos culturais. Os indicadores económicos apontavam para um abrandamento da actividade económica em Julho, mês em que a confiança dos consumidores e dos empresários também baixou.

Tanto Junho como Julho foram meses em que já vigorou o programa de estímulo ao consumo “IVAucher”, que permite aos consumidores acumular o IVA nos gastos na restauração, alojamento e cultura, para descontar esse valor mais tarde (de Outubro a Dezembro) em novos consumos nos mesmos sectores.