Ao contrário do que afirmou nesta quinta-feira o presidente do movimento Rui Moreira - Aqui Há Porto, Francisco Ramos, os partidos políticos - tal como os candidatos independentes - não estão isentos do pagamento de IVA nas campanhas.

A lei Orgânica do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais admite a isenção do IVA para os partidos na “aquisição e transmissão de bens e serviços que visem difundir a sua mensagem política ou identidade própria, através de quaisquer suportes, impressos, audiovisuais ou multimédia, incluindo os usados como material de propaganda e meios de comunicação e transporte, sendo a isenção efectivada através do exercício do direito à restituição do imposto”. Mas tem sido entendimento da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP), da Autoridade Tributária e da Assembleia da República (que paga as subvenções às campanhas) que os partidos não têm direito à isenção do IVA nas despesas de campanha porque estas já são alvo de subvenção pública. 

A ECFP esclareceu, ao Expresso, que nos períodos de campanha as contas “estão sujeitas a pagamento de IVA, quer se trate de candidaturas partidárias, como independentes”.

“A lei autárquica considera que os valores de despesa dos partidos são isentos de IVA, contrariamente ao que acontece com os valores de despesa apresentados pelos grupos de eleitores que incluem IVA de 23% e, como tal, estão sobrevalorizados em mais 23%”, afirmava o movimento de Rui Moreira, confundindo a lei do financiamento com a lei eleitoral autárquica.

A candidatura de Rui Moreira alegou que não era a que tinha o orçamento mais alto no país e que, para serem comparáveis, os valores de PS e PSD - que costumam gastar mais do que o orçamentado, vinca - tinham de ser acrescidos de 23% de IVA.