A Direcção-Geral da Saúde (DGS) esclareceu que os adolescentes saudáveis não devem ter acesso à vacinação contra a covid-19 na fase actual, ao contrário do que tinha afirmado o Presidente da República, o Ministério da Saúde e a própria directora-geral, Graça Freitas. “A possibilidade de acesso de adolescentes saudáveis à vacinação não se coloca nesta fase, dado que ainda estão a ser vacinadas faixas etárias acima dos 18 anos e está a ser dada prioridade a adolescentes e jovens com comorbilidades”, explicou a DGS em nota divulgada esta quarta-feira.

O esclarecimento surgiu após a actualização, na noite anterior, da norma com a lista de doenças e condições de maior risco associado a covid-19 elegíveis para imunização prioritária dos menores entre os 12 e os 15 anos –que engloba cancros activos, obesidade, diabetes, imunossupressão, entre muitas outras.

Reclamada pelos profissionais de saúde depois de o Presidente da República ter dito que a vacinação dos menores entre os 12 e os 15 anos saudáveis estava aberta à “livre escolha dos pais”, gerando grande confusão, a norma foi divulgada quatro dias após ter sido divulgada a recomendação da DGS. Na sexta-feira, a directora-geral da Saúde, Graça Freitas, anunciara em conferência de imprensa que se tinha decidido, para já, numa posição cautelosa, vacinar apenas prioritariamente os adolescentes entre os 12 e os 15 anos com doenças de maior risco, enquanto se aguardam mais dados para perceber se se avança ou não para a vacinação universal.

Mas na última frase do parecer da DGS divulgado nesse dia ficava aberta a possibilidade de os jovens saudáveis nestas idades serem vacinados por indicação médica. “Deve ser dada a possibilidade de acesso à vacinação, a qualquer adolescente com 12-15 anos, por indicação médica, de acordo com a calendarização da campanha de vacinação”, referia.

A polémica instalou-se, porém, só depois de o Presidente da República ter afirmado, a partir do Brasil, que a vacinação das crianças saudáveis não tinha sido proibida e estava aberta “à livre escolha dos pais” e de Graça Freitas ter retorquido, ao Expresso, que a vontade dos pais não era suficiente mas assumido que, desde que haja indicação médica, qualquer adolescente poderia ter acesso à vacina.

No domingo, o Ministério da Saúde confirmou esta tese. “De acordo com a recomendação da DGS, entre os 12 e 15 anos, e para além dos casos de comorbilidades, a vacina é possível por indicação médica. Portanto, cabe aos pais decidir levar os filhos ao médico para que este determine se recomenda a toma da vacina”, precisou fonte do gabinete da ministra da Saúde ao PÚBLICO.

Com a norma e o esclarecimento agora divulgados, a DGS pôs fim à controvérsia, inviabilizando a interpretação do Presidente da República e as respostas de Graça Freitas e do Ministério da Saúde, ainda que a eventual decisão de vacinação universal continue em aberto. Contactada pelo PÚBLICO, a Presidência da República não quis comentar.

"A pressão é tremenda"

 “Agora há regras claras. Neste momento, a vacinação é para grupos de risco. É um esclarecimento oportuno porque retira aos pais o peso de decidir, isso era uma originalidade portuguesa”, aplaude o presidente da Comissão Nacional da Saúde Materna, da Criança e do Adolescente, Gonçalo Cordeiro Ferreira, para quem a norma e o esclarecimento posterior acabam com “uma situação de grande ambiguidade que não era positiva para ninguém -  nem para as crianças, nem para os pais nem para os médicos”.

Mas o pediatra está convencido de que este é “um primeiro passo que abre a porta a que, dentro de algum tempo, eventualmente antes do início do ano escolar, a vacinação seja alargada a todos [os jovens]”. O que se pode dizer agora aos pais, entretanto? “Que esperem. Que aguardem até haver o agendamento da vacinação [neste grupo etário]”, responde.

“Não há dúvidas aqui. Não há hipótese de vacinar os adolescentes saudáveis para já”, acentua Luís Varandas, ex- coordenador da comissão de vacinas da Sociedade Portuguesa de Pediatria. Mas também acha que o facto de a DGS sublinhar que a vacinação de adolescentes saudáveis não pode avançar “nesta fase” acaba “por deixar em aberto” a hipótese de passar a ser possível mais tarde. “Tenho a convicção de que vai ser isso que vai acontecer. Vamos ter aguardar”, remata.

Falando a título individual, os dois médicos - que defendem a vacinação universal dos adolescentes entre os 12 e os 15 anos – consideram mesmo que a decisão final sobre este assunto “devia ser política”.  “Se houvesse uma contra-indicação absoluta…O que há são reservas de uma comissão técnica, se olharmos globalmente os países [que não decidiram ainda vacinar todos os jovens nestas idades], vemos que estes são uma minoria na Europa”, argumenta Luís Varandas. “Atendendo às circunstâncias desta pandemia, acho que a decisão deve ser política, não exclusivamente técnica. A parte técnica é apenas uma parte. [A vacinação universal] é o que tem sido feito no resto do mundo. Se tivesse sido tomada uma decisão política, tinham-se evitado estas confusões”, corrobora Gonçalo Cordeiro Ferreira.

O presidente do colégio de pediatria da Ordem dos Médicos, Jorge Amil Dias, que defende que não se deve avançar nesta fase com a vacinação universal, destaca que “a situação está clarificada” quanto à questão da imunização de qualquer criança por indicação médica. “A norma já era muito clara” e o esclarecimento posterior veio reforçar a ideia, observa o médico, lamentando tudo o que aconteceu nos últimos dias. 

“Este processo está mal conduzido desde o início”, diz, lembrando que o primeiro-ministro afirmou na Assembleia da República que os jovens nestas idades iam ser vacinados e que “só depois foi nomeada uma equipa técnica que estudou o assunto” e fez recomendações. “Percebo o peso que cai todos os dias em cima dos ombros da directora-geral da Saúde. A pressão é tremenda. Este foi um momento menos feliz da comunicação”, enfatiza. 

Para o bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, a actualização da norma também “vem clarificar a posição assumida anteriormente pela DGS no parecer que publicou no site”. “Passa a haver coerência”, disse o bastonário, que tinha avisado que havia o risco de desigualdade no acesso à vacina, deixando que ficasse ao arbítrio de cada médico a decisão de vacinar ou não.

“Primeiro, a norma define as comorbilidades, dizendo quais são os adolescentes prioritários. Faz referência à possibilidade de excepções em que diz que o médico referencia – não indica nem prescreve – com base na norma jovens com outras doenças”, nota.

No esclarecimento, a DGS especifica que é “dada a possibilidade” de, à semelhança do que acontece com a vacinação dos adultos, “em situações excepcionais e clinicamente fundamentadas, o médico referenciar uma pessoa para vacinação prioritária”, referenciação que deverá ser baseada numa avaliação de benefício-risco análoga à das patologias”. E remete para a nota de rodapé com esta indicação incluída na norma.

“A DGS está a limitar a possibilidade de referenciação à existência de uma doença fora da lista e o médico tem de fazer uma fundamentação. Isto é diferente do que foi inicialmente publicado pela DGS e é mais coerente”, considera Miguel Guimarães, que acredita igualmente que no futuro haverá nova revisão para alargar o universo de jovens elegíveis, “à semelhança do que acontece noutros países”.

Na nota posterior à publicação da norma, a DGS explica ainda que os adolescentes entre os 12 e os 15 anos agendados para vacinação, “de acordo com o plano logístico que está a ser implementado pela task force, devem comparecer, na data em que forem convocados para vacinação, nos centros de vacinação com a pessoa que tenha a sua guarda”.

Em Portugal há cerca de 410 mil jovens entre os 12 e os 15 anos. O PÚBLICO perguntou à DGS quantos estão incluídos nos grupos de risco e são elegíveis para vacinação prioritária, mas não obteve resposta.