Comissão propõe a inclusão dos reformados e a fixação de um subsídio único para melhorar o estatuto do cuidador informal
Feita a análise aos primeiros 12 meses de vigência do estatuto do cuidador informal, a comissão chamada a avaliar o apoio apontou várias falhas e enumerou um conjunto de recomendações para aumentar a eficácia da medida e fazê-la chegar a mais gente.
A avaliação da execução do Estatuto do Cuidador Informal (ECI) estava prevista na respectiva lei (n.º 100/2019, de 6 de Setembro) e visa apontar as principais falhas detectadas ao longo do período experimental, que decorreu entre 1 de Junho de 2020 e 31 de Maio de 2021, num total de 30 concelhos do país. Objectivo: garantir que, na regulamentação final, que precede a extensão do apoio a todo o território continental, menos pessoas ficam de fora do ECI, cujos pressupostos, longe de se restringirem à atribuição de uma prestação pecuniária, abarcam um conjunto diversificados de apoio, entre os quais o direito do cuidador informal principal ao descanso.
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