O ministro de Estado e da Economia, Pedro Siza Vieira, sublinhou esta quarta-feira que a TAP “é uma empresa absolutamente estratégica”, e que isso “justifica que o Estado, num momento de dificuldade, procure preservar” a companhia.

Presente num webinar sobre os apoios ao turismo organizado pela Associação da Hotelaria de Portugal (AHP), e depois de questionado sobre a limpeza de prejuízos e reforço de capital que está previsto no capital da companhia, tornando-se o Estado, de acordo com a Comissão Europeia, o único accionista da TAP, o ministro escusou-se a confirmar esta informação, afirmando não ter dados para o fazer.

Destacou, no entanto, a importância da empresa para a economia portuguesa, seja por via do impacto positivo na balança comercial, seja por via das compras que faz a empresas nacionais. “Das pessoas que nos visitam ou saem de Portugal, 90% fazem-no por via aérea e a TAP tem quase metade desse movimento”, destacou Pedro Siza Vieira. “Avaliámos outras alternativas, como a insolvência da empresa e a criação de empresa ao lado”, explicou, “mas a tentativa de reestruturar a TAP e de a manter é a que melhor nos assegura a manutenção deste valor estratégico por um custo menor”.

“Estamos a discutir com a Comissão Europeia a possibilidade de apoiar a TAP, para que mantenha esta visão estratégica. E a Comissão Europeia, e muito bem, exige ter visibilidade sobre o futuro da TAP”, afirmou o ministro. “O dinheiro público não deve servir para manter uma empresa inviável em actividade, concorrendo com outras empresas que até são mais saudáveis mas que não têm acesso a recursos públicos”, acrescentou.

O exemplo da CGD

O que é necessário, disse Pedro Siza Vieira, é demonstrar que a TAP, “depois de reestruturada, continua a ser uma empresa viável”. E deu o exemplo da Caixa Geral de Depósitos, detida a 100% pelo Estado, que foi “alvo de uma recapitalização de quase cinco mil milhões de euros”, e que, após a execução do plano de reestruturação negociado com Bruxelas, “está a pagar dividendos aos contribuintes”, a “pagar impostos”, e a demonstrar que o investimento “teve retorno” e “não foi uma perda de recursos públicos”. “É isso mesmo que temos também de fazer” junto da Comissão no caso da TAP, sublinhou.

De acordo com o documento divulgado esta terça-feira pela Comissão Europeia, que está a investigar se o plano de apoio público à TAP entregue pelo Governo está de acordo com as regras europeias, para assegurar que o fardo é também suportado pelos accionistas da companhia liderada por Christine Ourmières-Widener, as prestações acessórias de Humberto Pedrosa (dono de 22,5% da holding via HPGB) e as detidas pelo Estado (que já detém 72,5% do grupo) vão ser convertidas em capital.

Depois, haverá uma redução do capital social para ajudar a limpar os prejuízos acumulados (a TAP SA tinha um capital próprio negativo de 1288 milhões no final de 2020, valor que evolui para -2127 milhões na SGPS). Do lado do Estado, estão 55 milhões de euros, cabendo a Pedrosa 169 milhões de euros em prestações acessórias.

Reforço a caminho

Com esta operação, a Comissão Europeia diz que o Estado “ficará nesta fase como o único accionista” da TAP SGPS, através da Direcção Geral do Tesouro e Finanças (DGTF). Nessa altura, haverá então um aumento de capital subscrito pelo Estado. Será na sequência destas operações que o empréstimo de 1200 milhões de euros será convertido em capital da empresa, o que, diz Bruxelas, acontecerá este ano.

O Governo pretende apoiar a TAP com 3200 milhões de euros até 2023, dos quais 2726 milhões seriam aplicados “através de medidas de capital ou quase capital”, entre este ano e o ano que vem. Além destes 2726 milhões de euros, há uma referência a outros 512 milhões de euros que poderiam ter a forma de garantia estatal, facilitando a empresa ir ao mercado financiar-se.

No entanto, a Comissão Europeia diz que Portugal realçou que, num cenário mais adverso, este valor também poderia ser aplicado através de uma injecção de capital. Por outro lado, o Governo português já fez saber que poderá prescindir desta verba de modo a reduzir o apoio público e equilibrar o contributo do grupo e do Estado para o plano de reestruturação.

Isto porque, de acordo com as regras de Bruxelas, o contributo da entidade apoiada deve estar próximo ou acima de 50%, e está na casa dos 36%. A Comissão Europeia nota ainda que as medidas para limitar distorções da concorrência não são suficientes.

Do lado do Governo, que não respondeu às questões do PÚBLICO sobre as injecções de capital e o reforço do papel do Estado com a saída de Humberto Pedrosa, o Ministério das Finanças e o Ministério das Infra-estruturas remeteram para a posição já assumida a 16 de Julho, reafirmando que continuam “com total empenho e disponibilidade a trabalhar com a Comissão Europeia para concluir a aprovação do plano de reestruturação da TAP”.