O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou o que é considerada a sua acção mais dura contra o Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, desde que começou a questionar as eleições de 2022 e a criticar o sistema de voto electrónico. O TSE aprovou um inquérito por ataques contra o sistema eleitoral e o envio de uma notícia do crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o chefe de Estado seja investigado num inquérito sobre fake news.

A decisão foi aprovada na segunda-feira por unanimidade e a investigação do órgão eleitoral analisará potenciais crimes de corrupção, fraude, propaganda eleitoral antecipada, abuso de poder, uso indevido dos meios de comunicação social e ameaça de fraude eleitoral nas próximas eleições.

As acções do TSE podem vir a encurralar Bolsonaro em matéria criminal, incluindo-o formalmente num inquérito do Supremo Tribunal sobre a difusão de fake news. No campo eleitoral, a investigação pode resultar na inelegibilidade do chefe de Estado para as próximas eleições de 2022.

O inquérito do TSE, proposto pelo corregedor-geral eleitoral Luís Felipe Salomão, estava agendado para começar já nesta terça-feira, e tem como foco os ataques injustificados contra o sistema de voto eleitoral e ameaças contra as eleições. Devem começar por ser chamados a depor os participantes de uma transmissão em directo que decorreu na passada quinta-feira, incluindo o ministro da Justiça, Anderson Torres, e o Presidente, que proferiu um conjunto de mensagens falsas que punham em causa o sistema de voto electrónico.

Já o pedido de incluir Bolsonaro na investigação do STF sobre a difusão de notícias falsas foi feito através de uma solicitação do presidente do TSE, Luis Roberto Barroso, ao juiz Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news no Supremo Tribunal. A carta continha um link para a transmissão em directo do Presidente brasileiro.

Moraes reagiu à decisão do tribunal eleitoral e afirmou tratar-se de uma medida importante para a democracia do país: “Não se brinca com a democracia, não se falta ao respeito às instituições”. Barroso também condenou a conducta do chefe de Estado, que classificou como “antidemocrática”.

Coincidindo com a subida nas sondagens do ex-Presidente Lula da Silva, e à medida que a popularidade de Bolsonaro tem vindo a cair, o chefe de Estado tem tentado criar um ambiente de desconfiança em torno das eleições presidenciais previstas para Outubro de 2022.

Bolsonaro tem reforçado os seus ataques contra as máquinas do voto electrónico, afirmando que apenas através do boletim impresso se pode exercer o direito de ir às urnas. O TSE, contudo, afirma que o voto impresso “não é um método de auditoria adequado, por ser menos seguro” devido aos “riscos derivados da manipulação humana e o incumprimento da confidencialidade”.