A associação Zero critica o apoio comunitário concedido a projectos agrícolas “que destruíram habitats protegidos” na área do Alqueva, esperando que sejam tomadas medidas para evitar que a nova Política Agrícola Comum (PAC) siga “o mesmo caminho”.

“A Zero verifica que se continua a subsidiar um modelo agrícola destrutivo do ambiente, perante a ineficácia das entidades públicas e corrompendo os próprios objectivos das medidas da PAC”, acusaram os ambientalistas em comunicado enviado à agência Lusa. Segundo a associação, “sem as necessárias salvaguardas, o próximo quadro de apoios [comunitários] poderá seguir precisamente o mesmo caminho”.

Estes reparos têm por base um levantamento “do estado geral de habitats, áreas protegidas e sistemas agro-florestais de alto valor natural” realizado pela Zero no concelho alentejano de Beja, um dos 20 abrangidos pelo Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva (EFMA).

De acordo com a associação, as conclusões do estudo “são claras” e mostram que “tanto a água proveniente do mega investimento público como os fundos da PAC estão a ser alocados a projectos de industrialização do espaço rural”, que têm levado “à destruição de habitats protegidos”.

Trata-se de “uma subsidiação pública da destruição ambiental”, condenou a associação.

A Zero acrescentou que a “maior parte das intervenções destrutivas ocorreram após 2015”, causando “a destruição de 18 charcos temporários mediterrânicos” e “o desaparecimento de mais de mil hectares” de montado.

De acordo com o estudo, “são cerca de 120 as parcelas”, num total de 3900 hectares, que receberam apoios do Programa de Desenvolvimento Rural 2020 e que “causaram danos em habitats e sistemas agrícolas importantes do ponto de vista ambiental”.

Ou seja, frisou a associação, “poderão ter sido alocados mais de 460 mil euros de subsídios públicos” a “projectos e práticas que, na realidade, serviram propósitos contrários às obrigações” assumidas por Portugal “na alocação de fundos da PAC”.

O resultado deste levantamento foi denunciado, em Abril deste ano, pela Zero à Inspecção-Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e do Ordenamento do Território, que “encaminhou” as denúncias para a Câmara de Beja, Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas e Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

Este último terá, segundo a associação, confirmado “a instalação de várias culturas regadas de forma ilegal em zonas protegidas e povoamentos de quercíneas, assim como abate não autorizado de árvores protegidas”.

O ICNF apontou ainda “que oito dos charcos temporários mediterrânicos denunciados estão destruídos” e “que houve a emissão de pareceres favoráveis à conversão cultural para agricultura intensiva em áreas incompatíveis com plano territorial vigente”.

Para a Zero, o levantamento feito em Beja “é uma pequena amostra” do que se poderá estar a passar “noutros concelhos na área de influência de Alqueva e noutros aproveitamentos hidroagrícolas”.

“Extrapolando os valores encontrados neste concelho para toda a área abrangida pelo EFMA, poderão estar em causa 20 mil hectares de habitats protegidos e sistemas agrícolas de alto valor ambiental e paisagístico e 9,6 milhões de euros de apoios agro-ambientais associados a estes efeitos”, observou o comunicado da Zero.

Tudo isto levou a associação a considerar que “está em causa a integridade ecológica, paisagística e sociocultural de um vasto território, com prejuízos cumulativos sérios que serão amplificados pela crise climática”.

“As próximas gerações estão a ser roubadas irreversivelmente de um património natural incalculável, delapidação apoiada por fundos públicos”, reforçou no comunicado.

Nesse sentido, a Zero apelou às entidades competentes para “que exerçam uma vigilância redobrada nas áreas sob pressão de intensificação agrícola”. A associação defendeu igualmente que estas “recorram a sanções acessórias que visem a reposição das situações anteriores às infracções cometidas”.