A Zero e a Sociedade Portuguesa de Botânica (SPB) escreveram ao ministro do Ambiente e da Acção Climática, João Pedro Matos Fernandes, pedindo-lhe para que, no prazo de seis meses esteja concluído o Cadastro Nacional dos Valores Classificados. O instrumento está previsto na legislação há quase 13 anos e devia ter sido concluído ao fim de dois, mas, até agora, ainda não foi criado. As duas associações lembram que o cadastro “permitirá conferir protecção legal a todas as espécies com estatuto de ameaça” que existem “no interior e fora das áreas classificadas, uma vez que estão previstas contra-ordenações ambientais puníveis por lei” e dizem que não há razões para esperar mais.

Esta quarta-feira celebra-se o Dia Nacional da Conservação da Natureza e a data foi escolhida pela Zero e pela SPB para lembrar a necessidade de se avançar com o cadastro há muito prometido, ao mesmo tempo que lançam uma campanha nas redes sociais, realizada pelo projecto IADE OnBoard, com o objectivo de sensibilizar os cidadãos e os decisores políticos e económicos para a necessidade de se preservarem os valores naturais ameaçados. O contrário, avisam num comunicado a que o PÚBLICO teve acesso, é “virmos a assistir à inaceitável extinção de algumas das espécies nos anos vindouros”. Um processo que, como é sabido, se tem intensificado nas últimas décadas. 

O foco do documento é, contudo, a concretização do cadastro que as duas associações admitem que já estará a ser trabalhado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). O instrumento será um “arquivo de informação sobre os valores naturais classificados e as espécies vegetais e animais consideradas ameaçadas de acordo com os critérios da UICN (União Internacional para a Conservação da Natureza)”. Por prever contra-ordenações ambientais puníveis por lei - que podem variar entre os 200 mil euros, no caso de dolo de pessoa singular em relação a espécies criticamente em perigo, e os cinco milhões de euros para pessoas colectivas na mesma circunstância - o instrumento é considerado essencial na protecção da nossa fauna e flora mais vulnerável. 

Infracções ambientais

As duas associações precisam que o cadastro, tal como está previsto, prevê que actos de “colheita, captura, apanha, abate, detenção, transporte ou comercialização de indivíduos ou parte de indivíduos de quaisquer espécies vegetais ou animais ameaçadas, em qualquer fase do seu ciclo biológico, incluindo a destruição de ninhos ou a apanha de ovos, a perturbação ou a destruição dos seus habitats” sejam considerados infracções ambientais puníveis com uma coima. 

Zero e SPB insistem que, neste momento, “não existem razões objectivas” para se adiar mais a publicação do documento, até porque a informação necessária à realização do cadastro “já se encontra disponível”, graças à publicação, nos últimos dados, de instrumentos como a Lista Vermelha da Flora Vascular de Portugal Continental (2020), que identificou 381 espécies ameaçadas, do Atlas e Livro Vermelho dos Briófitos Ameaçados de Portugal (2013) e do Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal (2005). 

Contudo, as duas associações frisam também que mesmo que o cadastro venha a ser concretizado a breve prazo, conferindo “estatuto de protecção legal” a todas as espécies ameaçadas, isto não é suficiente, sobretudo no caso das que correm mais riscos de extinção. Por isso, pedem, é essencial também envolver as autarquias - incluindo a garantia de preservação dos valores naturais nos seus Planos Directores Municipais -, e garantir fundos para avançar com acções concretas.