Depois de um ano e meio de pandemia, o Governo vai lançar um plano de modernização dos centros de formação profissional geridos directamente pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e pelas associações empresariais recorrendo uma linha de 230 milhões de euros prevista no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e cujo contrato será assinado “nos próximos dias”.

Trata-se, segundo o Governo, do “maior investimento nesta área das últimas décadas”, que será complementado até 2030 pelo novo quadro de apoios europeus e que vai permitir também reforçar a rede de 20 centros protocolares (geridos por associações empresariais ou outras entidades) agora existentes em áreas mais dinâmicas da economia e nos “sectores emergentes nas tendências de emprego e necessidades do mercado”.

O compromisso é assumido no “Acordo de Formação Profissional e Qualificação: Um Desígnio Estratégico para as Pessoas, para as Empresas e para o País” assinado nesta quarta-feira de manhã em Lisboa pelo primeiro-ministro, António Costa, pela UGT e pelas confederações do comércio e serviços (CPP), da indústria (CIP), do turismo (CTP) e da agricultura (CAP).

Nesse documento, o Governo compromete-se a fazer um esforço de investimento na instalação e reequipamento, nomeadamente tecnológico e digital, das infra-estruturas dos centros de formação profissional, incluindo os centros de natureza protocolar, nomeadamente em sectores e territórios prioritários e com necessidade de melhor cobertura.

O objectivo é dar resposta às necessidades que a pandemia tornou evidentes tanto no que diz respeito às áreas prioritárias de formação como à forma como a formação é dada.

O Governo quer fomentar a formação à distância para “promoção do acesso à formação contínua” e nesse sentido promete regulamentar os modelos de formação e de reconhecimento de competências à distância, “potenciando o alargamento da oferta e o recurso a formação nestes moldes para formação em áreas específicas e dirigida a públicos concretos”.

Ao mesmo tempo, há intenção de aposta em programas de formação para competências prioritárias e sectores emergentes (digital, transição energética, internacionalização, entre outros).

“No momento em que vivemos, o investimento nas qualificações e na formação é o maior acelerador de combate às desigualdades e é o maior acelerador da competitividade das nossas empresas, dos nossos trabalhadores e de Portugal”, disse a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, na abertura da cerimónia que decorreu no Picadeiro Real do Museu dos Coches.

A ministra lembrou que se vive “num tempo em que ficou evidente que se pode trabalhar de Portugal para qualquer parte do mundo” e destacou que apenas com o envolvimento cativo dos parceiros sociais e das respectivas áreas governativas foi possível alcançar o documento que, ainda assim, não contou com a assinatura da CGTP.

Costa quer acordo de valorização salarial

No final da assinatura, António Costa defendeu que o acordo tem de ser complementado com outros compromissos na valorização salarial das gerações mais jovens, na conciliação da vida profissional, pessoal e familiar e no combate à precariedade.

E desafiou os parceiros sociais a avançarem para um acordo na área dos rendimentos dos mais jovens, “sem o qual este esforço de aposta na qualificação não será percebido por quem tem de o fazer como valendo a pena para progredir na carreira”. 

“Não há emprego para a vida, mas tem de haver oportunidades ao longo de toda a vida. E isso implica necessariamente uma aposta na valorização dos rendimentos. Quero reafirmar a todos os parceiros da concertação social que o Estado se considera parte no esforço colectivo que a sociedade portuguesa tem de fazer para aumentar o rendimento disponível das famílias”, sublinhou o primeiro-ministro.