A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias aprovou esta quarta-feira o requerimento apresentado pelo CDS-PP para audição urgente da inspectora-geral da Administração Interna, na sequência do relatório sobre os festejos do Sporting. Esta aprovação aconteceu um dia depois de os deputados terem chumbado, com o voto contra do PS e a abstenção do PCP, os pedidos do PSD e do CDS para ouvir Eduardo Cabrita.

Desta vez, o PS absteve-se na avaliação do requerimento e os restantes partidos votaram favoravelmente, o que levará a inspectora-geral da Administração Interna, Anabela Cabral Ferreira, à Assembleia da República em data a definir. O pedido do CDS tem carácter de urgência.

“Na passada sexta-feira, por ocasião da apresentação do relatório da IGAI sobre as celebrações da vitória do Sporting no campeonato de futebol, o senhor ministro da Administração Interna sublinhou que não foram cumpridas as determinações do director Nacional da PSP sobre o procedimento nas imediações do estádio do Sporting, no passado dia 11 de Maio, tendo igualmente afirmado que o Sporting Clube de Portugal não colaborou com a IGAI”, refere o CDS no texto aprovado.

Os centristas justificam a audição com o facto de persistirem contradições, uma vez que o Sporting Clube de Portugal assegurou, “em comunicado subsequente, que o plano dos festejos foi concertado em reunião presencial no Ministério da Administração Interna, com a presença de representantes de várias entidades, designadamente, a direcção nacional da PSP, a DGS [Direcção-geral da Saúde] e a CML [Câmara Municipal de Lisboa]”.

Em declarações aos jornalistas na terça-feira, depois do “chumbo” da audição do ministro, o líder parlamentar do CDS-PP justificou o novo pedido de audição indicando que o assunto “não pode terminar aqui”. “Se o ministro não vem, se o PS com o seu aliado PCP impedem a vinda de Eduardo Cabrita ao Parlamento, eu vou pedir que os responsáveis do relatório venham e vou pedir que a IGAI seja ouvida”, anunciou Telmo Correia.

No início da semana e na sequência de declarações de Paulo Portas desafiando a oposição a criar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre o assunto, o PÚBLICO ouviu diversos partidos que não foram favoráveis à sugestão. O PSD explicou que a sua prioridade era ouvir Eduardo Cabrita. “A prioridade é ouvir o ministro, não descartando ouvir outras personalidades, incluindo o presidente da Câmara de Lisboa, que seguramente tem explicações a dar”, afirmou ao PÚBLICO Carlos Peixoto, vice-presidente da bancada do PSD. Sobre uma eventual comissão de inquérito, disse que a questão “não se coloca neste preciso momento”.

O PCP, por seu turno, assumiu que está longe do cenário da CPI: “Aguardamos o apuramento que foi prometido pelo Governo e não temos nenhuma ponderação feita nesse sentido”. E o Bloco também entende que o que interessa é ter respostas. “Os esclarecimentos necessários, tanto sobre a intervenção do Governo como sobre actuação das forças de segurança, podem e devem ser prestados mesmo sem comissão de inquérito.”

Já a líder do PAN, Inês de Sousa Real lembrou que existe uma comissão parlamentar de acompanhamento da covid-19 onde o ministro poderia ser ouvido neste âmbito e admitiu chamar Eduardo Cabrita para ali prestar esclarecimentos. “A questão é grave e mostra a ausência de planeamento adequado. É preciso apurar responsabilidades políticas e o ministro é responsável pela forma atabalhoada como o caso foi gerido e não previu a necessidade de controlar os festejos.” A deputada acrescentou que já houve “problemas e erros sistemáticos com esta tutela” que comprovam a necessidade de o primeiro-ministro “remodelar o ministro que é responsável pela segurança e saúde públicas”.