O Governo comunicou esta quarta-feira a alguns sindicatos “que a TAP vai proceder ao pagamento do valor correspondente ao subsídio de férias e às anuidades em atraso directamente aos trabalhadores da Groundforce”.

A expectativa é que sejam desconvocadas as duas greves de três dias que ainda estão em cima da mesa: uma a arrancar a dia 30 de Julho, convocada pelo SITAVA - Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos, e outra a arrancar dia 31 de Julho, convocada pelo Sindicato dos Técnicos de Handling de Aeroportos (STHA).

Contactado pelo PÚBLICO, André Teives, presidente do STHA, a estrutura sindical que assinou a convocatória da greve que no passado fim-de-semana levou ao cancelamento de 650 voos, limitou-se a dizer que “não tinha sido informado de nada, nem contactado por ninguém”. Mas, acrescentou, que é do interesse “de todos”, isto é, “dos trabalhadores da Groundforce e do interesse nacional”, que a situação se resolva, e que a instabilidade salarial deixe de ser uma ameaça.

Em comunicado enviado às redacções, o ministério tutelado por Pedro Nuno Santos deu conta na tarde desta quarta-feira que a TAP “vai proceder ao pagamento do valor correspondente ao subsídio de férias e às anuidades em atraso directamente aos trabalhadores da Groundforce”. O ministro das infra-estruturas já tinha dito isso mesmo, numa audição regimental da Assembleia da República, onde adiantou que os salários (e subsídios de férias) iriam ser pagos sem que para tal fosse necessária a aprovação da administração da Groundforce.

De acordo com o Ministério das Infraestruturas, a TAP vai “abreviar” o pagamento definido contratualmente para saldar a factura relativa a serviços prestados em Junho, “garantindo que a administração da Groundforce tem liquidez suficiente para pagar integral e atempadamente os salários dos trabalhadores relativos ao mês de Julho”.

Estas verbas referem-se a serviços já facturados mas que ainda não estavam vencidos – e é o que tem dado origem à disputa verbal de números e de acusações entre a administração das duas empresas donas da Groundforce, a Pasogal e a TAP, que são reciprocamente fornecedoras e clientes uma da outra.  

No comunicado enviado às redacções, o MIH sublinha “que o valor dos serviços prestados pagos pela TAP à Groundforce é superior às necessidades salariais dos trabalhadores da Groundforce”.

“Esta foi a solução encontrada para ultrapassar a recusa na semana passada da administração da Groundforce em aceitar a transferência da TAP que permitiria o pagamento aos trabalhadores do subsídio que lhes era devido”, acrescenta o ministério.

O PÚBLICO apurou junto de trabalhadores da empresa de handling que tal é possível porque é a TAP, accionista com 49,9% da Groundforce, quem nomeia o administrador que tem a direcção financeira da empresa.

Mesmo que haja liquidez financeira para pagar integralmente os salários no próximo dia 28 de Julho, os trabalhadores e os sindicatos querem ter garantias de que a instabilidade salarial fica ultrapassada. E para o Ministério das Infraestruturas “estão criadas as condições para isso acontecer”.

No comunicado, o Governo volta a invocar, tal como fez Pedro Nuno Santos do Parlamento, a decisão do juízo central cível de Lisboa que declarou improcedente a providência cautelar interposta pela Pasogal (sociedade de Alfredo Casimiro detentora de 50,1% do capital da Groundforce) para impedir o Montepio de alienar a participação na operadora de “handling”.

O Governo tem a expectativa que a venda por parte do Montepio das acções da Pasogal que o banco tem em legítima posse “terá um desfecho positivo nos próximos dias”, escreve o MIH. O PÚBLICO apurou que há várias empresas interessadas na compra da participação da Pasogal, algumas delas com experiencia na área do handling e que prestam serviços à TAP noutras geografias.

Uma coisa é certa, e depois de o ter dito no Parlamento, o ministro das Infra-estruturas volta a assegurá-lo, em comunicado: “caso essa venda não se concretize muito em breve, o Governo avançará de imediato com as acções necessárias para garantir a mudança accionista indispensável para a viabilização da empresa”. “Essa alteração da estrutura accionista permitirá também cumprir com o que é devido aos trabalhadores, nomeadamente, em matéria de progressões na carreira”, termina.