O líder da bancada parlamentar do PSD, Adão Silva, congratulou-se com a decisão do Tribunal Constitucional (TC) de anular a advertência que lhe foi aplicada pelo conselho de jurisdição nacional (CJN) do partido por não ter dado seguimento a uma moção aprovada em congresso sobre o referendo à eutanásia. Adão Silva colocou-se na pele do presidente do CJN e assumiu que, se estivesse nesse lugar, se demitia do cargo. 

“Obviamente estou muito satisfeito, muito contente por ser anulada a decisão e com uma crítica tão contundente [ao CJN] e por ter sido por unanimidade”, afirmou Adão Silva, em conferência de imprensa, esta tarde no Parlamento.

O CJN condenou o líder da bancada parlamentar (e o líder do PSD embora neste caso sem sanção) por violação dos estatutos do partido ao não ter dado seguimento a uma moção sectorial, aprovada em congresso, que defendia um referendo sobre a eutanásia. Adão Silva decidiu recorrer da sanção para o TC.

“Diria mesmo que desta forma se fez justiça. Recorri para o Tribunal Constitucional porque queria justiça, queria ser tratado como homem de honra e respeito”, afirmou, salientando que o acórdão aponta “vícios graves” à decisão do CJN, presidido por Paulo Colaço, designadamente a falha de notificação do visado. 

Adão Silva considerou que o acórdão foi “contundente” sobre a decisão do órgão que é uma espécie de tribunal do partido e que deveria ter um efeito “pedagógico” em futuras intervenções. O líder da bancada parlamentar defendeu que o CJN deve ser “recatado, contido e prudente”, e aconselhou a que “não ande em perseguição contra o militante A ou o militante B”. “Espero que tenham aprendido”, disse.

Em resposta aos jornalistas, Adão Silva assumiu o que faria se fosse presidente do CJN. “Se eu estivesse no lugar dele e tivesse uma decisão do Tribunal Constitucional com a força e qualificativos que esta tem, demitia-me”, disse. Pelo contrário, se a decisão do TC não lhe fosse favorável, o líder parlamentar garante que se demitia do cargo. “Agora cada um faz o que entender”, rematou.