Os acordos de colaboração assinados entre o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e os 73 municípios que já têm as suas estratégias locais de habitação em execução abrangem 28.113 famílias. Ou seja, numa altura em que ainda há 180 estratégias em elaboração, de outros tantos municípios, já foi ultrapassado o número de 26 mil famílias que verão as suas soluções habitacionais integralmente suportadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência, no âmbito do programa 1º Direito.

O PRR prevê um financiamento de 1211 milhões de euros, para comparticipar, a fundo perdido, a solução destinada às primeiras 26 mil famílias.

Para as restantes, vai ser preciso encontrar novas fontes de financiamento e o Governo diz que já está empenhado nisso, como assegurou esta terça-feira o ministro das Infra-estruturas e da Habitação (MIH), Pedro Nuno Santos, numa audição regimental na Assembleia da República.

De acordo com as informações deixadas esta terça-feira aos deputados, há já 859 fogos concluídos desde que arrancou o programa, ou seja, “quase mais 600 fogos desde Março, altura em que o executivo apresentou números de execução deste programa pela última vez”, como sublinhou a secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves.

O Programa de Apoio ao Acesso (PAA) à habitação tem tido direito a um esforço orçamental desde 2019 -  cerca de 320 milhões de euros, como contabilizou a deputada do Bloco de Esquerda, Maria Manuel Rola – mas que nunca chegou a ser executado. Em resposta às questões levantadas pela bloquista, Pedro Nuno Santos concordou que o programa não tem sido executado e que as verbas não executadas não transitam para os anos seguintes. “A verba que não foi executada, não acresce à verba prevista e identificada no PRR. Mas estamos atentos e a procurar formas de financiar as necessidades acima de 26 mil”, assegurou o ministro da Habitação.

A deputada do PSD Filipa Roseta, lembrou que o ministro está a prometer aos municípios mais do que pode e do que tem. E acusou o Governo de falar do maior investimento público em habitação quando, “na verdade”, acusa, o ministro “é o rei dos protocolos”. “É o ministro das casas de papel”, descreveu. Foi a secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, quem lhe respondeu, lembrando que as 600 casas entregues nos últimos três meses “não são de papel”. “E se essas famílias não contam para o PSD, o problema não é nosso”, terminou a governante.

Para além deste programa de apoio ao acesso à habitação (1.º Direito), o PRR está a financiar outros programas, como o Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis, em que haverá o financiamento de 6800 fogos. De acordo com as informações do Ministério da Habitação, estão já identificados 1379 fogos provenientes da desafectação de sete imóveis da Lei das Infra-estruturas Militares, e a plataforma de inventariação do património público com aptidão habitacional tem 465 fogos reportados.

Já sobre a reabilitação do parque do IHRU, para a qual há uma verba de 43 milhões de euros, Pedro Nuno Santos referiu estar em curso uma empreitada que abrange cerca de sete bairros, com perto de 427 fogos. Em início de empreitada, há somente um bairro com 147 habitações. Em fase de concurso encontra-se cinco bairros com 317 imóveis destinados à habitação e em fase de projecto, levantamento, ou deliberação de condomínio estão cerca de 24 bairros a abranger 3429 casas.

O ministro da Habitação admitiu, também, que as equipas do IHRU estão sobrecarregadas de trabalho, por isso o instituto vai ser reforçado ao nível de recursos humanos, tendo sido alterada a orgânica, com a criação de novos departamentos. Pedro Nuno Santos disse também que estão a ser criadas oito equipas descentralizadas que actuarão em todo o país.