O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, assegurou que o Estado e a TAP vão garantir uma solução estrutural e definitiva para a situação da Groundforce, caso não se concretize – “como até agora não se concretizou” - a venda da participação da Pasogal a outro investidor privado.

Numa audição regimental, esta terça-feira na Assembleia da República, o ministro arrancou a intervenção referindo-se ao “fim-de-semana dramático” que “passageiros, aeroportos, companhias aéreas, sectores do turismo e trabalhadores da Groundforce” viveram há poucos dias. “Lamentamos muito”, afirmou Pedro Nuno Santos, que rapidamente acrescentou lamentar, também, “alguma responsabilização que foi feita à TAP”, pela “injustiça que isso significa”.

“Se há parte que tentou ser solução e colaborar de forma activa para apoiar e sustentar a Groundforce e financiar a empresa, foi a TAP. É matéria de facto e não de opinião”, afirmou o ministro.

Pedro Nuno Santos disse perceber a “angústia” dos trabalhadores e sublinhou que quem se referiu ao problema como “guerras pessoais entre accionistas, não percebeu nada do que se está a passar”, anunciando que o Estado e a TAP se irão empenhar em encontrar “uma solução conjuntural e definitiva” para os problemas financeiros da Groundforce.

“O Estado e a TAP já estavam a trabalhar numa solução estrutural e definitiva para a Groundforce, mas suspenderam esse processo porque entenderam que o sócio maioritário poderia vender a sua participação na empresa. Tal ainda não aconteceu. Ontem, houve uma decisão judicial importante, que autoriza o Montepio a proceder à venda dessa participação. Vamos deixar concluir esse processo. Mas deixamos aqui a garantia que essa solução estrutural e definitiva vai ser alcançada”, afirmou. Em causa, está o chumbo de uma providência cautelar interposta por Alfredo Casimiro à execução da sua participação de 50,1% feita pelo Montepio devido ao incumprimento de um crédito.

“Se o Montepio não conseguir proceder a venda, o Estado ou a TAP vão encontrar solução”, garantiu o ministro.

Ainda antes da solução “estrutural e definitiva”, o Governo e a TAP, vai assegurar uma solução “conjuntural e de curto prazo”, que permita garantir o pagamento dos salários de Julho e os subsídios de férias. “O Governo sabe que a TAP está a estudar uma solução para pagar os subsídios, sem que isso dependa a aceitação de quem manda na Groundforce”, afirmou Pedro Nuno Santos. 

Questionado pelos deputados da oposição porque é que a solução estrutural e definitiva não foi tomada antes, o ministro manteve a posição de que a nacionalização não é a solução que o governo defende. “Temos um plano B, preparado. A decisão judicial de ontem torna tudo mais clara. Quem tem direito de vender [a participação da Pasogal] é o Montepio. Ainda durante esta semana vamos perceber se esse processo vai ter ou não desfecho. Não podíamos ter avançado antes”, afirmou.

O Governo não avançou com uma nacionalização da Groundforce para evitar “o risco de litigância” e dada a complexidade destes processos, justificou o ministro. “O processo de nacionalização é muito complexo e a Efacec está aí para o mostrar”. O ministro não quis revelar qual o plano do Estado, mas garantiu que a “solução vai ser discutida” esta quarta-feira com os sindicatos da Groundforce, em reuniões marcadas com o Governo.

Notícia actualizada às 15h00