A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, admitiu nesta quarta-feira que os descontos nas portagens das ex-Scut, em vigor desde 1 de Julho, estão abaixo dos 50% em relação aos preços aplicados desde Janeiro porque tiveram em conta os valores de 2020.

Durante uma audição no Parlamento, Ana Abrunhosa foi confrontada pelo deputado Carlos Peixoto, do PSD, que acusou o Governo de “batota” ao anunciar descontos de 50% para as antigas Scut (vias Sem Custos para o Utilizador) a partir de 1 de Julho, conforme previsto no Orçamento do Estado (OE) para 2021, que na verdade se traduzem apenas em descontos “de 30%, 40, 45% no máximo”.

Ana Abrunhosa explicou que o Governo aplicou a redução de 50% tendo em conta preços que estavam em vigor antes dos descontos que foram já aplicados em 1 de Janeiro deste ano.

Segundo a ministra, o Governo aprovou, no início de Novembro de 2020, descontos de quantidade (consoante o número de passagens) nas antigas SCUT a partir de 1 de Janeiro.

No final do mesmo mês, a Assembleia da República aprovou a Lei do OE para 2021, que determinava para estas vias descontos de 50%, superiores aos definidos pelo Executivo, a partir de 1 de Julho.

“Sim, os descontos efectivos são esses, porque o nosso entendimento foi de que, quando no início de Novembro foi aprovada uma redução de quantidades e no final de Novembro a Assembleia da República aprova outro regime de descontos, portanto, nós, quando aplicámos esse regime de descontos, foi em substituição”, disse, salientando que a resolução que aprovou os descontos “é clara” e refere que revoga a anteriormente aprovada pelo Governo.

“A própria UTAO [Unidade Técnica de Apoio Orçamental], quando analisa a proposta e os impactos, faz referência a isso, dizendo que a norma deveria ser refeita, fazendo referência ao valor base sobre o qual deveria incidir a taxa de desconto”, afirmou.

A ministra destacou, contudo, que é compromisso do Governo continuar “com a redução gradual até à extinção” das portagens das vias do interior.

O deputado Carlos Peixoto considerou, contudo, que “lá fora ninguém percebe essas explicações” porque “aquilo que a Assembleia aprovou foi um desconto de 50% sobre as taxas em vigor”.

“É isto que toda a gente percebe. Quando a Assembleia da República decreta um desconto é sobre as portagens em vigor. Não é sobre as portagens que estavam em vigor há um ano atrás, há dois ou três, há 10. Isso não faz o menor sentido. A ideia que dá é que o Governo andou aqui com artimanhas. Isso chama-se chico-espertismo. E isso não fica bem. Enfraquece as instituições, a democracia”, defendeu.

A medida de redução das portagens nas antigas Scut, proposta pelo PSD e aprovada pelo Parlamento, causou polémica, e o Governo na altura apontou que era eventualmente inconstitucional, o que foi descartado.

Apesar da oposição, em 19 de Maio, a ministra da Coesão Territorial comprometeu-se, no Parlamento, com o cumprimento da Lei do OE para 2021 quanto à redução de 50% das portagens nas ex-Scut a partir de 1 de Julho deste ano.

Ana Abrunhosa salientou, então, que a redução das portagens nas ex-Scut também “implica questões contratuais complexas” com as concessões e as subconcessões, com quem é preciso “negociar equilíbrios financeiros”, tendo em conta que grande parte das concessões termina em 2023.

O Governo estimou um impacto de 160 milhões de euros anuais devido a esta redução nas portagens.