As empresas mais afectadas pela crise têm cerca de 8000 milhões de euros de crédito em moratória e, dentro deste universo, o Governo admite que dois terços deste stock de crédito precisa de apoio quando as moratórias expirarem, a 30 de Setembro.

Para essas situações, segundo revelou nesta manhã o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, o executivo vai propor um mecanismo de garantia pública que incentive a banca a aceitar a reestruturação ou refinanciamento daquela dívida. Este apoio tinha sido anunciado na semana passada, depois de aprovado em Conselho de Ministros, mas faltava saber como irá funcionar.

Numa apresentação na Porto Business School, o governante explicou que vai conceder garantias públicas sobre 25% do crédito em moratória das empresas em pior situação, dos sectores mais afectados. Estes, enumerou Siza Vieira, são “praticamente toda a fileira do turismo, uma parte do comércio não alimentar e também da cultura, do entretenimento e alguns segmentos da indústria transformadora”. Empresas que trabalham para estes sectores poderão também ter acesso a este apoio, esclareceu. 

“Isto significa que os bancos não têm de comprometer o seu capital, porque sabem que se as coisas correrem mal, o Estado paga. Assim, vão ter algum benefício que lhes permite acomodar” parte dos custos com a reestruturação ou refinanciamento da dívida, argumentou Siza Vieira. Os documentos serão disponibilizados à banca “nos próximos dias”, garantiu o ministro, porque "até ao fim de Setembro há muito trabalho a fazer” para se conseguirem acordos entre bancos e empresas.

Esta garantia será disponibilizada para empresas com quebras de facturação superior a 15% e que ainda não tenham recuperado o seu nível de actividade, prosseguiu. Quando houver acordo para apoio a uma empresa, esta terá de apresentar todos os créditos bancários que tenha, para garantir que o apoio abrange todos os bancos. “Não seria desejável” que um crédito com o banco A beneficie desta garantia e o do banco B não”, sublinhou ainda. 

Segundo a apresentação feita no Porto, são elegíveis empresas não financeiras, viáveis, independentemente da dimensão, que cumpram com todos os critérios seguintes: operações estabelecidas em Portugal; pelo menos uma operação de crédito em moratória; actividade principal nos sectores mais afectados (especificados pelo decreto-lei 22-C/2021, disponível aqui); que tenham, à data do financiamento, situação financeira regularizada (sistema bancário, SS, AT e BPF/SGM); e com quebra de receita operacional igual ou superior a 15% no ano de 2020, face ao ano de 2019 (sem ter retomado em 2021 o nível de 2019).

A dotação para este programa de apoio, baptizado Retomar, será alocada por banco de acordo com o peso relativo de crédito em moratória nos sectores mais afectados. Segundo o governante, as garantias reais continuarão após a reestruturação, mantendo-se senioridade e prioridade. Haverá isenção dos emolumentos do registo predial, do registo comercial e do registo automóvel e de outros encargos legais.

“Não temos a possibilidade de prolongar as moratórias, nem sequer é adequado”, anotou o ministro, reconhecendo, porém, que numa retoma desigual da economia haja empresas que precisarão de “mais tempo" para pagar os créditos à banca.

Siza Vieira lembrou que Portugal tem, neste momento, um stock de crédito às empresas de 24 mil milhões de euros, resultante de empréstimos concedidos que estão em moratória. Até 30 de Setembro, as empresas não pagam reembolso de capital e, nos sectores mais afectados, nem sequer têm de pagar juros.

“As moratórias foram muito importantes para ultrapassar o momento mais agudo. As coisas correram melhor do que pensávamos, em muitos sectores os impactos foram menores. Estimamos que grande parte não tenha dificuldade em ultrapassar as moratórias e não precise de apoio. Há sectores que foram mais impactados pela crise e para os quais a retoma é mais lenta. Para as empresas mais afectadas, é necessário um apoio dirigido.”