O líder da bancada do CDS, Telmo Correia, abriu as jornadas parlamentares do seu partido, que decorrem até terça-feira em São João da Madeira, com um discurso a defender a revogação da lei que continua a permitir a libertação de presos por causa da pandemia e a envolver o Presidente da República na questão da proposta do Governo que define a passagem das competências policiais do SEF para a PSP, GNR e Polícia Judiciária, aprovada na generalidade na sexta-feira, na Assembleia da República. 

Nesta segunda-feira à tarde, na sessão de abertura das jornadas que decorrem sobre o lema “Soberania e recuperação de Portugal!”, o líder da bancada do CDS alertou para “as implicações e riscos” que a reestruturação do SEF tem para o país pelo facto de a proposta do Governo ter sido aprovada sem se saber como serão as carreiras dos profissionais. “A questão da reestruturação do SEF não é uma questão acabada, exige uma pronúncia do Presidente da República”, sublinhou Telmo Correia, destacando que este tema preocupa o CDS. 

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, foi alvo de muitas críticas por parte do líder da bancada parlamentar do CDS que questionou a proposta do Governo que visa a separação entre as funções policiais e as funções administrativas de autorização e documentação de imigrantes, deixando reparos à forma como o executivo lidou com esta matéria. “A extinção do SEF é um atentado à segurança nacional”, sublinhou. 

Telmo Correia aproveitou a sessão para acusar o Governo de se esquecer daqueles que têm responsabilidades na segurança. “Aqueles que têm responsabilidades na segurança têm sido esquecidos, não têm sido apoiados. O subsídio de risco não existe, o investimento e os equipamentos não existem, tudo isso tem sido abandonado, designadamente na área de soberania do nosso país”, apontou, declarando que a área da soberania “é uma das áreas fundamentais" e que será, por isso, uma das matérias com que o CDS terá de se “ocupar no futuro”.

Entre críticas ao ministro da Administração Interna e também à ministra da Justiça, Francisca Van Dunen, o deputado do CDS anunciou algumas das matérias que serão objecto da atenção dos deputados democratas-cristãos na próxima sessão legislativa, destacando que o partido apresentará, em Setembro, um projecto de revisão constitucional”. "Falaremos sobre matéria de revisão constitucional em Setembro. O CDS apresentará um projecto que valha a pena”, revelou, num remoque a alguns partidos que já apresentaram projectos, designadamente o Chega (que acabou chumbado) e a IL (que o retirou).

A seguir à intervenção do deputado centrista, decorreu um painel de comunicações com três convidados. O presidente do Sindicato Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF, Acácio Pereira, foi o primeiro orador. Intervindo sobre o tema “Soberania, Segurança e Investigação Criminal”, foi duro com o Governo, criticando a decisão de avançar com a reestruturação do SEF. “Sendo Portugal um dos países mais seguros do mundo, para quê mudar um sistema quando nós somos, de facto, bons”, questionou com indignação.

“O SEF nunca teve nenhum problema de relacionamento com a PSP”, começou por dizer para logo acusar o Governo de “tratar a questão da segurança interna como se de empregadas de limpeza se tratasse”. “A reestruturação dos Serviços de Estrangeiros Fronteiras é a maior reforma do regime democrático”, considerou Acácio Pereira, apontando “falhas” e “vícios” à proposta do Governo. 

“A proposta de lei que chega à Assembleia da República tem, no plano formal, uma série vícios, e nós não fomos ouvidos, fomos confrontados com o senhor ministros [da Administração Interna] com três ou quatro ideias suas”, disse, acrescentando que “a lei está mal feita e redigida de uma forma confusa, servindo para salvar a cabeça do ministro”. 

Entre as críticas que fez, o presidente do Sindicato Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF foi deixando cair recados. “Eu não me rendo e o Governo deve ter presente que os homens da minha família não morrem nem de parto nem de susto”, atirou, dizendo que a “luta está me marcha”. 

No painel participaram também Ricardo Valadas, presidente do Conselho Europeu dos Sindicatos de Polícia, e Paulo Rodrigues ex-líder da ASP/PSP.