Bruxelas aumentou a pressão política sobre o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, ao avisar o Governo de Budapeste que vai precisar de mais tempo para completar a avaliação do seu plano nacional de Recuperação e Resiliência, no valor de 7,2 mil milhões de euros, que deveria ter sido anunciada esta segunda-feira.

“Ainda estamos a analisar as respostas que foram enviadas pela Hungria na última sexta-feira”, informou uma porta-voz da Comissão Europeia, acrescentando que o executivo está a trabalhar “construtivamente” com as autoridades húngaras, mas “só terminará a sua análise quando estiver satisfeita que [o plano] cumpre com todos os critérios do regulamento” do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.

A Comissão Europeia não disse se está em condições de concluir a sua avaliação dentro de dias, ou se estima que serão necessárias semanas, ou mesmo meses, até se poder pronunciar em definitivo sobre o programa de investimentos e reformas desenhado pelo Governo de Budapeste. Se for esse o caso, o executivo deverá avançar em breve uma proposta à Hungria, para a extensão em dois meses do prazo de avaliação, disse a porta-voz da Comissão, Arianna Podesta.

O compasso de espera atira a aprovação do PRR da Hungria, e o desembolso do pré-financiamento de 936 milhões de euros, para o Outono — na melhor das hipóteses. E se o Governo húngaro não aceitar rever o plano, e introduzir alguns elementos exigidos por Bruxelas, nem sequer esse desfecho está garantido.

Segundo o PÚBLICO apurou, tal como foi apresentado, o PRR apresentado por Budapeste não cumpre os critérios estabelecidos no regulamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, nomeadamente o artigo 22.º, que obriga os Estados-membros a apontar os órgãos internos de supervisão que serão responsáveis pela verificação de conflitos de interesses ou a identificação dos beneficiários finais das verbas a transferir para o país ao abrigo do novo instrumento financeiro.

Basta a avaliação negativa no quesito relativo à existência de um sistema nacional de controlo e auditoria “adequado” e “credível” para a Comissão ficar impedida de propor a adopção do PRR da Hungria ao Conselho da União Europeia. Mas esse não é o único ponto onde o programa do Governo de Orbán está aquém do exigido: o plano também falha na implementação das recomendações específicas por país que servem de guião para as reformas que serão financiadas pelo fundo de recuperação da crise. Em concreto, a Hungria não cumpre a recomendação específica número quatro (de 2019), relativa à independência do poder judicial no país.