A greve dos inspectores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) está a provocar constrangimentos no controlo de fronteira no aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, registando-se tempos de espera na zona das chegadas que podem atingir as quatro horas.

“Desde as 6h que estão a ser registados tempos de espera bastante elevados no controlo de fronteira da área das chegadas, atingindo em alguns casos as quatro horas”, refere a ANA -- Aeroportos de Lisboa em comunicado, lamentando o incómodo causado aos passageiros. A ANA destaca também que de modo a controlar os fluxos e evitar maior aglomeração de passageiros o aeroporto está, sempre que necessário, a conter o desembarque de voos. Na mesma nota, a empresa diz que foram reforçadas as equipas da ANA para prestar apoio aos passageiros.

A greve dos inspectores do SEF registou nos turnos da noite e dos aeroportos uma adesão de 100%, estando apenas a ser cumpridos os serviços mínimos. A paralisação ocorre no dia em que está a ser debatida a proposta do Governo que extingue este serviço de segurança.

“A informação que dispomos relativamente ao turno da noite e dos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro e ilhas é a de que está a ter uma adesão de 100%”, disse à Lusa presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF/SEF). De acordo com Acácio Pereira, estão apenas a laborar exclusivamente os serviços mínimos. O SCIF/SEF precisa que a greve é decretada em todos os locais de trabalho, pelo que, entre as zero e as 24h de hoje, “será suspensa toda a actividade do serviço”, à excepção dos referidos serviços mínimos.

A proposta de lei do Governo que define a passagem das competências policiais do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para a PSP, GNR e Polícia Judiciária, alterações feitas no âmbito da reestruturação do SEF, é discutida hoje no parlamento.

O sindicato considera que a proposta que o Governo vai levar à Assembleia da República “para extinguir o SEF divide em parcelas informação crítica, politiza o acesso a dados, militariza e criminaliza ainda mais a imigração”, apelando aos partidos da oposição para que “não deixem passar uma das piores leis alguma vez apresentada”.

O sindicato mais representativo dos inspectores do SEF sublinha também que a proposta “politiza igualmente o acesso a dados que passarão a ser geridos por entidades administrativas e, ao invés do que afirma na exposição de motivos, reforça a abordagem criminal à imigração, a qual passará a ter que lidar também com os militares da GNR”. Acácio Pereira considera que se trata de “uma proposta mal feita, com uma redacção incompetente e reveladora de profunda ignorância sobre o que é a segurança interna, que não clarifica a distribuição de competências nem sequer do ponto de vista territorial”.

O sindicato já enviou um pedido de audiência ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para expressar as suas preocupações. O SEF é um serviço com 35 anos de existência.

A proposta de lei visa a reformulação das forças e serviços de segurança que, nos termos da lei, exercem a actividade de segurança interna, alterando a Lei de Segurança Interna, a Lei de Organização da Investigação Criminal e as leis orgânicas da GNR e PSP.