O processo de reprivatização da Efacec, que se pretendia célere, está afinal a demorar mais tempo do que o estimado e ainda com alguma incerteza quanto à sua concretização. O prazo da venda de 71,73% da empresa que estão nas mãos do Estado acaba de ser fixado até 2 de Setembro, com possibilidade de ser novamente prorrogado, segundo um despacho do ministro das Finanças, publicado esta sexta-feira em Diário da República.

“Determino que o período em que decorre a segunda fase do processo de alienação por venda directa das acções representativas de 71,73% do capital social da Efacec Power Solutions, SGPS, S. A., decorre entre 6 de Maio de 2021 e 2 de Setembro de 2021, sem prejuízo da possibilidade da sua eventual prorrogação, caso seja necessário”, estabelece o despacho assinado por João Leão, avançado pela Lusa.

Em Dezembro de 2020, quando aprovou o caderno de encargos da reprivatização, o Governo apontava para uma venda em seis meses. 

Em Maio passado, altura em que o Conselho de Ministros aprovou a selecção de cinco potenciais investidores a participar na segunda fase do processo de privatização, o ministro da Economia Pedro Siza Vieira disse ser desejável que o processo fosse concluído durante o Verão, uma vez que a empresa precisa de um investidor que responda às necessidades de financiamento e de crescimento da empresa.

Agora, refere o ministro das Finanças, considerando a Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2021 (de Maio) que encerrou a primeira fase da venda directa, mediante a selecção dos investidores a transitar para a segunda fase do processo, “é necessário fixar o período de duração desta segunda fase”, o que acontece com o despacho hoje publicado.

A reprivatização da empresa continua envolta em alguma incerteza. Recentemente, o jornal online Eco noticiou a desistência de três interessados – a Elsewedy Electric Corporation (egípcia), a Chint Group Corporation (chinesa) e a Iberdrola (espanhola) –, restando na corrida apenas duas empresas portuguesas, a DST e a Sing  Investimentos Globais, do grupo Sodecia.

Confrontado com a informação das desistências, Pedro Siza Vieira não a confirmou nem desmentiu, referindo apenas, citado pela agência Lusa, que o prazo para entrega das propostas vinculativas termina em 19 de Julho, e que se terá de aguardar “para ver quantas propostas aparecem”.

O Estado é “dono” de 71,73% da Efacec desde 2 de Julho de 2020, na sequência do impasse criado pelo arresto de bens da então maior accionista privada da empresa, Isabel dos Santos, no âmbito de procedimentos judiciais desencadeados pela justiça angolana.

A empresária angolana entrou na empresa em 2015, comprando 71,73% do capital aos dois accionistas privados, a Têxtil Manuel Gonçalves e o grupo José de Mello, que mantêm participações minoritárias na empresa – uma das companhias portuguesas mais internacionalizadas, com presença em cerca de 60 países, e com mais de 2000 trabalhadores.