As condições da nova linha de crédito para apoiar micro e pequenas empresas deveriam ser revistas, tendo em conta que este apoio à tesouraria chega com três meses de atraso em relação ao que estipulava o Orçamento do Estado (OE). Quem o diz é Afonso Luz, membro da comissão executiva do Partido Ecologista Os Verdes (PEV), defendendo que “este atraso deveria levar a alguns ajustamentos”.

O Governo anunciou ontem a criação de uma nova linha de crédito, que deveria ter sido lançada até ao fim de Março. A medida entrou no OE 2021 por iniciativa do PEV.

Segundo disse ontem o ministro da Economia, a linha pode estar disponível em Agosto. As empresas candidatas têm de apresentar o mesmo número de trabalhadores que tinham a 1 de Outubro de 2020, como se lê no OE 2021. Um critério que, “tantos meses depois, pode deixar de fora muitas empresas” se for usado como factor de exclusão, admite Afonso Luz.

O problema é que entre a negociação do OE 2021 e a criação desta linha passaram dez meses, marcados por fortes restrições à actividade económica, incluindo dois meses de confinamento total no primeiro trimestre de 2021, reconhece aquele responsável do PEV. A probabilidade de ter havido despedimentos em micro e pequenas empresas, que tiveram maiores dificuldades de acesso a outros apoios, como constatou recentemente a OCDE, é grande. 

“Inicialmente a nossa proposta não era esta”, anota Afonso Luz. “Ela resulta de negociações com o Governo, porque nós pretendíamos um prazo mais alargado, quer de carência quer de reembolso”, continua. O executivo aprovou 18 meses de carência e um prazo de reembolso de dez anos.

“O anúncio desta medida é feito no cumprimento do que consta no OE. O que acontece é que vem de facto com bastante atraso, e por isso mereceria alguns ajustamentos”, frisa. Porém, mudar agora implica um acordo entre Governo e parlamento, correndo-se o risco de estar a alterar o volume de despesas.

A solução, admite aquele representante do PEV, pode ser atirada para o próximo orçamento, até porque a bancada parlamentar assume a vontade de “melhorar esta medida”. “Iremos apresentar mais propostas para o orçamento de 2022. A ideia [desta linha] foi ligar o apoio ao emprego, tal como sucede com o layoff. Mas com todo este atraso, pode deixar de fora muitas empresas”, reconhece.

A linha tem uma dotação máxima de 750 milhões de euros, mas não abrirá com toda essa disponibilidade, apontou o ministro. Os formulários deverão estar disponíveis “no início do próximo mês”, disse Siza Vieira, e os montantes a disponibilizar evoluirão “em função da procura”. O apoio será atribuído até 31 de Dezembro de 2021, sob a forma de subsídio reembolsável. 

O crédito a conceder “depende da dimensão da empresa”, em função do número de trabalhadores que tenham a cargo. O limite estimado é de “cerca de 3000 euros de crédito por cada posto de trabalho”. Assim sendo, para as microempresas, o tecto é de 25 mil euros e para as pequenas empresas será de 75 mil euros. “O custo [de financiamento] será bastante reduzido”, afiança o governante, com uma taxa de juro equivalente ao valor da “Euribor mais 1,5%”. Porém, esta questão “ainda não está fechada”.