No dia em que a nova lei anti-LGBTQ+ entrou em vigor, o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, afirmou esta quinta-feira que os activistas não vão poder entrar nas escolas, considerando inúteis os esforços da União Europeia para forçar a Hungria a recuar na nova lei que proíbe a promoção da homossexualidade nas escolas. Também nesta quinta-feira, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução em que pede acções legais urgentes contra o Governo húngaro.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, deixara na quarta-feira o aviso à Hungria para recuar na lei, sob pena de ficar sujeita aos mecanismos da UE. O chefe do executivo húngaro ripostou, afirmando que apenas a Hungria tem o direito de decidir sobre a educação das suas crianças.

O diploma que passa a proibir a divulgação de conteúdos considerados como uma promoção à homossexualidade e mudança de género, tem sido contestado por discriminar com base no sexo e orientação sexual, e de associar a pedofilia aos assuntos LGBTQ+. A nova lei estabelece ainda uma lista de grupos autorizados a dar aulas de educação sexual nas escolas.

“O Parlamento Europeu e a Comissão Europeia querem permitir a entrada de activistas e organizações LGBTQ+ nas nossas escolas e creches. A Hungria não quer tal coisa”, disse Orbán na sua página oficial do Facebook. “Aqui, os burocratas de Bruxelas não têm lugar, independentemente do que façam, não permitiremos que activistas LGBTQ+ estejam entre as nossas crianças”.

Aviso sobre desvio da norma

Mas a proibição das autoridades húngaras de qualquer referência LGBTQ+ não fica pelas escolas. Na quarta-feira, uma rede de livrarias, Líra Könyv, foi multada por vender um livro infantil que representa o quotidiano de duas crianças e dos pais do mesmo sexo. Segundo a Reuters, a distribuidora foi multada em 700 euros.

Um dos vereadores do distrito de Peste da capital húngara, Richard Tarnai, considerou que o “livro foi colocado juntamente com outros de contos de fadas e desta forma a livraria desobedeceu à lei”, disse à estação televisiva Hír TV. Para as autoridades, isto é a uma “prática injusta”, uma vez que não ficou perceptível que “uma família diferente de uma família normal aparece neste livro”. Segundo Tarnai, deveria incluir o aviso que tem “conteúdo desviante da norma” – e assim já não representaria um problema.

Um dos autores do livro, Lawrence Schimel, acusou no Twitter o Governo húngaro de “tentar normalizar o ódio e o preconceito com estes ataques conjuntos contra livros que mostram às crianças o mundo plural e diverso onde vivem”. Ao Guardian, Schimel disse que o livro pretendia “celebrar as famílias queer”, porque “estas famílias não experienciam apenas homofobia, também se divertem”.

“A narrativa é simples, com eventos quotidianos, e a sexualidade dos pais não é sequer uma temática”, afirmou, numa declaração, a Fundação para as Famílias Arco-íris, que distribui o livro. “Estas famílias não tiveram a sua história num livro até agora. É por isso que pensámos ser importante publicar um conto de fadas sobre elas e em primeiro lugar para elas”, acrescentou a Fundação.

Parlamento Europeu quer acções legais

No dia em que a lei entrou em vigor, o Parlamento Europeu expressou a sua “firme condenação” ao diploma húngaro através de uma resolução que recolheu 459 votos a favor, 147 contra e 58 abstenções.

Na resolução, afirma-se que este é um “exemplo intencional e premeditado” da violação dos direitos humanos das pessoas LGBTQ+”, de um “projecto político que se encaminha para o desmantelamento da democracia e do Estado de direito”, o que constitui uma “violação sistemática” dos valores do bloco europeu.

Por isso, o Parlamento apela à Comissão Europeia para tomar acções legais urgentes contra o Governo húngaro, incluindo a solicitação de medidas cautelares ao Tribunal de Justiça da UE e a imposição de sanções casos se mantenha o incumprimento.

O Parlamento Europeu defende a possibilidade de vir a ser activado o mecanismo de condicionalidade, que prevê a suspensão dos fundos europeus em casos de violação do Estado de direito, até ser garantido o cumprimento dos direitos fundamentais no país.