O PSD e o Bloco de Esquerda (BE) apontaram esta terça-feira baterias ao ministro do Ambiente, acusando João Matos Fernandes de favorecer a EDP no negócio da venda das barragens, apesar de as buscas por suspeita de crime de fraude fiscal anunciadas pelo Ministério Público deixarem de fora a esfera do poder político. 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um comunicado esta terça-feira dando conta da realização de buscas nas instalações da EDP, nos escritórios da sociedade de advogados Morais Leitão, que assessorou o negócio de 2,2 mil milhões de euros, e na sede da Agência Portuguesa do Ambiente (APA). 

No Parlamento, PSD e BE têm dado destaque a este negócio por ele poder representar uma perda de cerca de 100 milhões de euros em Imposto de Selo, em resultado de um expediente jurídico que poderá ter permitido à eléctrica não pagar o imposto. Os dois partidos têm pedido explicações ao ministro do Ambiente que acusam de favorecer a EDP. 

E, esta terça-feira, apesar de o comunicado da PGR sinalizar que, nas buscas, os investigadores não chegaram à estrutura governamental, PSD e BE não tiraram pressão a Matos Fernandes. “É muito importante que estes desenvolvimentos estejam a ocorrer, independentemente daquilo que venha acontecer”, disse ao PÚBLICO o líder da bancada parlamentar do PSD.

“Sempre dissemos que neste processo havia muito segredo, obscuridade, muito planeamento fiscal agressivo que favorecia os poderes”, explica Adão Silva que não poupa o ministro do Ambiente. “Desde a primeira hora dissemos que este processo é uma submissão do ministro do Ambiente aos lobbies, em particular à EDP”, afirmou. 

O deputado social-democrata considera que a investigação “é - espero que seja - um acto clarificador, porque não pode haver suspeição de que estão a fazer favores a este ou àquele”. 

Também a líder do BE, Catarina Martins, manteve Matos Fernandes no caso. “O BE desde a primeira hora denunciou o negócio da EDP - em que é incompreensível a actuação do Governo - que na transmissão de barragens não pagou o imposto que era devido”, disse. 

“Temos vindo a alertar que nos parece que no Ministério do Ambiente existe, às vezes, mais pressa na defesa de alguns grandes interesses económicos do que das questões dos recursos naturais e do interesse público. Esperamos agora que a actuação do Ministério Público possa esclarecer tudo o que aconteceu, possa retirar consequências, até porque registamos que até agora o Governo nunca foi capaz de explicar as suas decisões no âmbito deste negócio”, defendeu a bloquista, destacando que “as consequências políticas são óbvias e não precisamos da investigação do Ministério Público para as apontar”. 

Tanto Catarina Martins como Adão Silva lembram que a Assembleia da República determinou a criação de um fundo de compensação para as populações dos concelhos onde ficam as barragens que foram vendidas ao consórcio francês da Engie. Em causa está a venda das centrais de Miranda, Picote, Bemposta, Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro, em Dezembro de 2020. “Este fundo que serve cerca de 10 municípios devia ter sido constituído a partir de Março e ainda não há decreto-lei do Governo”, contou o líder da bancada do PSD.

A 11 de Março, o PSD entregou na PGR um pedido de averiguação da venda de seis barragens da bacia do Douro pela EDP, considerando que o Governo favoreceu a empresa e concedeu-lhe uma “borla fiscal”. O Movimento Cultural Terra de Miranda, criado em 2020, contesta desde o início a venda das barragens e envolveu-se num diferendo com o ministro do Ambiente sobre o pagamento de impostos por parte da EDP neste negócio. No final de Dezembro, Matos Fernandes foi a Miranda do Douro onde tentou acalmar a contestação mas não satisfez o movimento, que no final de Fevereiro lançou suspeitas de fraude fiscal. Também nessa altura, o BE acusou o Governo de permitir um “esquema” para a EDP não pagar impostos.