Ministra: incumpridores “não devem ter acesso aos fundos comunitários”
“Os agricultores, para receberem os pagamentos directos da PAC, têm de cumprir obrigatoriamente a condicionalidade”, avisa a ministra da Agricultura. Quem não cumprir a legislação laboral “poder ser sancionado” e “não deve ter acesso aos fundos comunitários”.
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“Esta é a reforma da PAC mais ambiciosa desde a década de 90”, abarcando “medidas que querem traduzir a sustentabilidade económica, ambiental e social do sistema agro-alimentar europeu para que se possa garantir a autonomia estratégica da Europa”, garante Maria do Céu Antunes.
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