O primeiro-ministro, António Costa, indigitou o embaixador Paulo Vizeu Pinheiro como novo secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, que sucede a Helena Fazenda, anunciou este sábado o Governo.

“Nos termos do disposto na Lei de Segurança Interna, sob proposta conjunta do senhor ministro da Administração Interna e da senhora ministra da Justiça, o primeiro-ministro indigitou o embaixador Paulo Vizeu Pinheiro para o cargo de secretário-geral do Sistema de Segurança Interna”, lê-se numa nota do gabinete do primeiro-ministro.

Helena Fazenda tomou posse como secretária-geral do Sistema de Segurança Interna em 2014.

Na nota, é referido que o primeiro-ministro “ouviu, como é tradição, o líder da oposição e, conforme previsto na lei, será requerida a audição do senhor embaixador em sede de comissão parlamentar, a qual antecede a nomeação para o cargo”.

“O primeiro-ministro solicitou ainda ao Conselho Superior da Magistratura que conceda autorização para que Helena Fazenda possa prosseguir as funções de secretária-geral do Sistema de Segurança até à conclusão dos actos e formalidades exigidos para a designação do novo secretário-geral do SSI”, refere a nota.

Na mesma nota, o Governo agradece e “louva publicamente o trabalho desenvolvido” por Helena Fazenda “no exercício de funções”.

De acordo com uma nota curricular também divulgada pelo gabinete do primeiro-ministro, Paulo João Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro, de 57 anos, é licenciado em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa de Lisboa.

Agraciado com a grã-cruz da Ordem do Rio Branco (Brasil), é diplomata desde 1987, desde este ano com a categoria de embaixador e, “ao longo da sua carreira esteve colocado em Washington, Moscovo, onde é actualmente embaixador desde 2017, e na OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico], onde foi representante permanente adjunto e representante permanente”.

Paulo Vizeu Pinheiro foi adjunto diplomático do primeiro-ministro no XV Governo Constitucional, de Durão Barroso (PSD) e assessor diplomático do primeiro-ministro no XIX Governo Constitucional, com Pedro Passos Coelho (PSD).

Foi também adjunto do gabinete do secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação no primeiro Governo de Cavaco Silva, adjunto do gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros no governo seguinte, director-geral adjunto do Serviço de Informações Estratégicas, de Defesa e Militares (2002), director-geral interino do Serviço de Informações Estratégicas e de Defesa (2005) e director-geral de Política de Defesa Nacional (2007).

O embaixador de Portugal na Rússia foi também conselheiro diplomático de Durão Barroso enquanto Presidente da Comissão Europeia (2010) e desenvolveu ainda “funções na Missão Temporária de Portugal junto das Estruturas do Processo de Paz em Angola, chefiando a delegação portuguesa na Comissão Política da Comissão Conjunta Político-Militar em Junho de 1991”, acrescenta a nota divulgada aos jornalistas.