Parlamento “chumba” pela terceira vez novos nomes para a fiscalização das secretas

Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informação não foi eleito, mas à terceira tentativa os deputados elegeram, à justa, as socialistas Isabel Oneto e Isabel Rodrigues e o social-democrata Luciano Gomes para a Fiscalização do Sistema de Informação Criminal.

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LUSA/MANUEL DE ALMEIDA

À terceira não foi de vez: os candidatos do PS e PSD para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa foram novamente chumbados no Parlamento. A deputada socialista e antiga secretária de Estado da Educação Susana Amador e o social-democrata Joaquim da Ponte precisavam de 144 votos favoráveis (num universo de 216 votantes) para serem eleitos para fiscais das secretas para conseguiram apenas 138 (e 68 brancos e dez nulos). É a terceira vez que nesta legislatura o Parlamento tenta fazer esta eleição e que os candidatos não conseguem sequer reunir o apoio integral das suas próprias bancadas, uma vez que precisam de uma maioria de dois terços dos votos para serem eleitos.

Nesta sexta-feira, Susana Amador candidatava-se pela segunda vez e para Joaquim da Ponte era já a terceira tentativa, depois de há um ano ter partilhado a lista com o secretário-geral-adjunto do PS, José Luís Carneiro e nem assim terem conseguido aprovação.

Por outro lado, PS e PSD conseguiram finalmente resolver parte do problema que são as eleições para os órgãos externos à Assembleia noutras duas eleições. Quem ia às urnas pela terceira vez para o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal eram a deputada e ex-secretária de Estado-adjunta da Administração Interna, Isabel Oneto e o social-democrata Luciano Gomes. Agora, com a também deputada socialista eleita pelo círculo dos Açores Isabel Rodrigues (que ocupou o lugar de António Gameiro, o deputado constituído arguido na Operação Triângulo), a lista foi eleita com uma pequena margem de dois votos (precisava de 144): obteve 146 votos favoráveis, 60 brancos e dez nulos.

Quem também agora passou à sua segunda tentativa (mas a terceira votação desta legislatura, em que a primeira foi com José Luís Carneiro, que chumbou) foi a socialista açoriana Lara Martinho para representante da Assembleia da República no Conselho Superior de Defesa Nacional. Teve 146 votos sim, 66 brancos e quatro nulos - também precisava de uma votação favorável de dois terços (pelo menos 144 votos).

Nas outras duas eleições não se esperavam surpresas e foram eleitos para o conselho de administração da Assembleia da República os representantes do PAN (por causa da saída do porta-voz André Silva), Inês de Sousa Real e Nelson Silva (como suplente).

Para o Conselho Nacional de Saúde foram eleitas seis entidades como representantes do Parlamento: Associação Acreditar;  ADEB – Associação de Apoio aos Doentes Depressivos e Bipolares; Associação Nacional AVC; APN – Associação Portuguesa de Neuromusculares; Pulmonale – Associação Portuguesa de Luta Contra o Cancro do Pulmão; e Andar – Associação Nacional de Doentes com Artrite Reumatóide.

No plenário de dia 20 haverá eleições para os quatro lugares de juízes conselheiros do Tribunal Constitucional que entretanto estarão em fim de mandato (um deles está mesmo já vago desde Fevereiro).

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