O Governo decidiu prolongar durante dois meses o apoio extraordinário à redução da actividade económica dirigido aos trabalhadores independentes e sócios-gerentes dos sectores do turismo, cultura, eventos e espectáculos que não podem trabalhar ou que, mesmo em actividade, enfrentam uma quebra de facturação superior a 40%.

Com a extensão da medida, aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros, será possível cobrir as quebras de actividade de Julho e Agosto.

O executivo só previa ter de pé este apoio até Junho. A prestação referente ao mês passado poderá ser requerida no site da Segurança Social Directa até 12 de Julho. À partida, o apoio referente a Julho deverá ser solicitado no mês seguinte e o de Agosto deverá ser pedido em Setembro.

Para as quebras de actividade que venham a acontecer em Setembro, o Governo não prevê um apoio específico para estes sectores.

A alternativa, para quem nessa altura continue a enfrentar os efeitos das restrições sanitárias associadas à pandemia, é recorrer a uma outra prestação social, conhecida como AERT (o apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores).

É o que já acontece com outros trabalhadores independentes (incluindo empresários em nome individual) e sócios-gerentes de empresas que, embora não fazendo parte sectores do turismo, cultura e eventos e espectáculos, enfrentam quebras de actividade. Mas, para o AERT, as regras de acesso são mais restritas, porque é preciso preencher a chamada “condição de recursos”: é necessário que o rendimento mensal por adulto do agregado familiar do trabalhador que pede o apoio não supere um determinado patamar. Neste caso, 501,16 euros mensais.

Trabalhadores sem apoio

Com a mudança das regras ao longo do ano e as especificidades de cada prestação, surgiram nos últimos dias relatos de trabalhadores que não estão a conseguir ter o apoio da Segurança Social.

Ao Bloco de Esquerda chegaram queixas de trabalhadores que estão sem rede, porque, mesmo trabalhando no turismo, cultura, eventos e espectáculos e tendo um dos Códigos das Actividade Económicas (CAE) abrangidos pela medida, não têm esse CAE como principal e foram colocados pela Segurança Social em espera.

Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros desta quinta-feira, a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, disse que o Governo está a prolongar os apoios “atendendo à evolução da situação [epidemiológica] e à dificuldade destes sectores”.

Este ano, os vários instrumentos de apoio aos trabalhadores independentes, empresários em nome individual e sócios-gerentes abrangeram 262 mil pessoas.

Ana Mendes Godinho reconheceu que houve “erros” na atribuição dos apoios, deixando em espera os trabalhadores da cultura e turismo que têm códigos de actividade desses sectores mas como CAE secundários. Esses casos estão a ser reavaliados, para que os trabalhadores não fiquem sem apoio, garantiu a ministra, esclarecendo que as pessoas visadas já foram informadas de que a Segurança Social está a rever os processos.