Os testes rápidos de antigénio para detecção do novo coronavírus feitos nas farmácias ou em laboratórios de patologia ou de análises clínicas autorizados passam a ser comparticipados “a 100%” a partir de quinta-feira e cada utente pode fazer até quatro por mês, segundo uma portaria publicada em Diário da República nesta quarta-feira, que estabelece um preço máximo de dez euros por teste. Nos laboratórios privados estes testes custam actualmente entre 25 e 30 euros, enquanto a Cruz Vermelha Portuguesa cobra 20 euros. 

Assinada pelo secretário de Estado da Saúde, a portaria prevê um regime excepcional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio de uso profissional que vigorará em Julho, mas pode ser prolongado, tendo em conta a “actual situação epidemiológica” e estipula que o valor do apoio estatal é de “100% do preço máximo fixado” para este efeito e limitado a quatro testes de uso profissional, por mês. Para efeitos de comparticipação, o preço máximo da realização dos testes “não pode exceder dez euros”.

Este regime não abrange as pessoas que já tenham o esquema vacinal completo há pelo menos 14 dias, as que recuperaram da infecção há menos de 180 dias e os menores de 12 anos.

A intenção de avançar com a comparticipação já tinha sido anunciada na semana passada, tendo a ministra da Saúde explicado na segunda-feira que a realização destes testes, além de ser uma forma de “controlo precoce de transmissão” de covid-19, funciona como “mecanismo de circulação mais segura”. Os testes rápidos de antigénio de uso profissional servem, à semelhança dos PCR, para pedir o certificado digital (tendo a validade de 48 horas, enquanto os PCR são válidos durante 72 horas) e já permitem actualmente entrar e sair da Área Metropolitana de Lisboa, pelo que a procura aumentou de forma significativa nos últimos dias. 

Com esta medida de saúde pública, pretende-se “facilitar o acesso dos cidadãos” à emissão do certificado digital, de maneira a permitir o acesso aos testes “às pessoas que ainda não reúnam condições para a emissão de certificado de vacinação, afastando assim constrangimentos financeiros resultantes da sua realização”, explica-se na portaria. Estes certificados podem ser utilizados nas viagens internacionais e permitem a “circulação em território nacional”, além do acesso a “eventos de natureza cultural, desportiva, corporativa ou familiar”, recorda-se.

O regime especial de comparticipação ainda vai ter de ser operacionalizado. O pagamento dos testes será feito às farmácias e laboratórios mediante a apresentação das declarações assinadas pelos utentes. Enquanto não for criada a solução tecnológica necessária para controlo e facturação, são considerados os registos realizados pelas entidades no Sinave (Sistema Nacional do Vigilância Epidemiológica), especifica-se na portaria.