O Governo demonstrou “uma desconsideração total” ao propor um valor máximo de 68 euros para o subsídio de risco a atribuir às forças de segurança. Com esta proposta, sustentou ao PÚBLICO Mário Andrade, presidente do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP), o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, “deixou de reunir condições para continuar a comandar as forças policiais”.

“O primeiro-ministro terá de repensar seriamente as formas de tratamento das forças de segurança”, acrescentou o presidente do SPP, num descontentamento que é transversal aos representantes dos diferentes sindicatos que foram chamados a reunir-se esta manhã com o secretário de Estado adjunto da Administração Interna, Antero Luís, no âmbito da ronda de negociações em curso sobre a atribuição de risco para as forças de segurança.

“Tivemos quatro reuniões e o Governo esperou pelo último dia para avançar com um valor que traduz uma desconsideração enorme”, adiantou ainda Mário Andrade, referindo-se ao facto de o Orçamento de Estado para este ano apontar o dia 30 de Junho como data para a revisão dos suplementos remuneratórios das forças de segurança, designadamente o subsídio de risco, que é uma reivindicação muito antiga destes profissionais e que, em 2018, levou, aliás, o Parlamento a aprovar uma proposta de resolução apresentada pelo partido ecologista “Os Verdes” que recomendava ao Governo a sua atribuição.

Nas reuniões anteriores, os representantes da PSP e da GNR tinham proposto um valor a rondar os 350 euros, “que é o valor pago hoje à Polícia Judiciária e ao Serviço de Estrangeiro e Fronteiras”, segundo o presidente do SPP. A proposta lançada esta quarta-feira para cima da mesa pelo Governo o que prevê, porém, é que haja uma alteração a uma componente fixa do salário que está fixada em cerca de 31 euros e que não é revista há décadas, fazendo-a subir para os 100 euros. Deste modo, os profissionais do serviço operacional teriam um reforço salarial de cerca de 68 euros, os comandos 58 euros e os funcionários administrativos 48 euros.

“Nem se pode chamar a estes miseráveis valores subsídio de risco. E a justificação que o Governo apresentou é que os vencimentos das forças de segurança já andam entre os 1800 e os 1900 euros, o que não passa de uma contabilidade política já que eu, com 35 anos de serviço, não ganho esse vencimento base”, insurgiu-se aquele responsável. Numa nota entretanto emitida, também o Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol) considerou que a proposta do Governo é “ultrajante e vergonhosa e não reflecte o justo valor que os profissionais da PSP merecem”.

“Perante a situação, o Sinapol já comunicou formalmente que não fará ou assinará qualquer acordo colectivo com o valor apresentado”, lê-se no mesmo comunicado, onde aquele sindicato reivindica a abertura de uma nova negociação. Refira-se que, no encontro desta manhã, ficou marcada uma nova reunião para o dia 21 de Julho e o SPP diz esperar que, até lá, o Governo reveja a sua posição.