O PS pediu, de novo, para adiar a votação das Grandes Opções para 2021-2025, três meses depois do primeiro adiamento, em Abril, numa altura em que não estavam garantidos os votos necessários para ser aprovado no parlamento.

Fontes da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças disseram esta terça-feira à Lusa que o requerimento para prolongar o prazo de apreciação da proposta de lei do Governo foi entregue na segunda-feira pela bancada do PS e deverá ser votado na reunião de quarta-feira.

Em 29 de Abril, a votação na generalidade da proposta de lei das Grandes Opções para 2021-25 foi adiada, a pedido do PS, no final de um debate no parlamento em que o PSD anunciou o voto contra.

O pedido de baixa sem votação, por 60 dias, para a comissão de Orçamento foi feito pelo partido do Governo, o PS, e Nelson Souza, ministro do Planeamento, admitiu, durante o debate parlamentar, há três meses, dialogar com a oposição “para melhorar” o documento.

No debate, o PSD criticou as Grandes Opções do Governo e anunciou que iria votar contra, e o grupo parlamentar do PCP também admitiu essa hipótese, o que levantava o cenário de a lei ser chumbada.

Na altura, o vice-presidente da bancada socialista João Paulo Correia justificou que esta “é a primeira vez que as Grandes Opções são submetidas ao Parlamento nestes moldes”, à parte do debate do Orçamento do Estado.

Pelo que, tratando-se de um “instrumento relevante e complexo”, o pedido de a lei baixar sem votação tem por objectivo “prolongar o debate para a especialidade”, disse.

As Grandes Opções, que sucedem às Grandes Opções do Plano, que acompanhavam, até ao ano passado o Orçamento do Estado, definem as principais prioridades de política económica do Governo e são acompanhadas por quadros de programação orçamental, neste caso até 2025.

Desde 2015, quando o PS governou em minoria com o apoio parlamentar dos partidos de esquerda, e mesmo depois de 2019, já sem acordo escrito, o pedido de baixa sem votação era uma forma de evitar o chumbo de projectos, tanto de socialistas como de comunistas e bloquistas.

No debate na especialidade, podem fazer-se alterações à versão inicial dos diplomas, e, havendo um acordo maioritário, a lei sobe de novo a plenário da Assembleia da República, fazendo-se as três votações - generalidade, especialidade e final global.