Apesar de o défice continuar a agravar-se e de os resultados continuarem a ser mais negativos do que os do ano anterior, os números da execução orçamental do mês de Maio revelam alguns sinais de redução da pressão sobre as finanças públicas portuguesas, nomeadamente com o início do abrandamento da despesa do Estado com os apoios às empresas afectadas pela pandemia.

De acordo com os dados da execução orçamental dos primeiros cinco meses do ano, publicados esta sexta-feira pelo Ministério das Finanças, a despesa pública destina a compensar as empresas pelas medidas restritivas à sua actividade impostas pela pandemia cifraram-se em 1797 milhões de euros.

Este é um valor que, dizem as Finanças, já supera o total dos apoios concedidos em 2020. No entanto, é também evidente que a despesa realizada em Maio já foi consideravelmente mais baixa do que a realizada nos meses anteriores. No mês passado, as medidas de apoio às empresas custaram ao Estado mais 209 milhões de euros, sendo que mais de metade deste acréscimo (120,5 milhões de euros) se registou no programa Apoiar.pt.

Em Março e Abril, dois meses em que se assistiu à imposição de medidas de confinamento mais severas para controlar a terceira vaga da pandemia, os apoios concedidos pelo Estado às empresas ascenderam, respectivamente, a 519 e 406 milhões de euros.

Com o desconfinamento e a recuperação da actividade económica em Maio, a necessidade de apoio das empresas e o esforço orçamental feito pelo Estado diminuiu, algo que é particularmente evidente no facto de, com o layoff simplificado e o apoio à retoma progressiva, a despesa realizada em Maio não ter superado os 90 milhões de euros (em Março tinha superado os 250 milhões de euros).

Isto não impediu, contudo, que o défice público (calculado na óptica da contabilidade pública) tivesse chegado aos 5401 milhões de euros no final do mês de Maio, mais 1895 milhões de euros do que em igual período do ano passado. 

O agravamento do défice, em Maio, foi mais moderado do que aquilo que acontecia no final de Abril, quando o défice de 4845 milhões de euros era 3148 milhões de euros mais alto do que o registado em período homólogo do ano anterior. 

Contudo, esta diminuição da variação homóloga do défice explica-se em larga medida com o facto de Abril de 2020 ter sido o primeiro mês em que se sentiu nas contas públicas um impacto grave da pandemia, com a entrada em vigor de muitas de medidas de apoio do lado da despesa e com a queda da receita fiscal motivada pela paragem da actividade económica.

É também por isso que as taxas de variação homólogas da despesa e da receita melhoraram em Maio face aos valores registados em Abril. Até Maio, a despesa primária (sem juros) aumentou 4,4%, quando até Abril a variação era de 6%. E a receita diminuiu 1,8% até Maio, uma melhoria face à queda de 6,4% até Abril. 

A expectativa do Governo é a de que estes números venham a melhorar até ao final do ano. O executivo acredita que, com a recuperação da economia, o défice público em 2021 possa ser menor do que o registado em 2020, apostando numa redução deste indicador (calculado na óptica da contabilidade nacional) de 5,7% do PIB para 4,5%. Este resultado, contudo, dependerá fortemente da evolução da pandemia.