O grupo parlamentar do PCP pretende ouvir na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação (CEIOPH) os representas dos trabalhadores da Meo/Altice que ontem foram confrontados pela administração da empresa com a notícia do despedimento colectivo de cerca de 300 pessoas.

“A Altice anunciou um despedimento colectivo político, onde assume que utiliza os seus trabalhadores como arma de arremesso contra a Anacom, e procurando desta forma forçar alguém – o Governo? A Assembleia da República? – a impor à Anacom que esta sirva os seus interesses”, acusam os comunistas no requerimento dirigido esta quarta-feira ao presidente da CEIOPH, o social-democrata António Topa.

O objectivo da empresa presidida por Alexandre Fonseca é “aceder ao espaço electromagnético nacional por menos dinheiro e ainda menos obrigações e que seja travada a entrada de novos operadores no mercado”, prossegue o PCP.

Na carta que enviou aos trabalhadores, a Altice justifica a necessidade de continuar a cortar no número de pessoal com “o contexto muito adverso que se vive no sector das telecomunicações”, “o ambiente regulatório hostil”, “o atraso no 5G” e “um conjunto de decisões graves da Anacom e de outras autoridades, sempre com cobertura da tutela”.

São razões “estapafúrdias”, dizem os comunistas, considerando que se trata de “um comportamento completamente inaceitável”, visto que a empresa negociou recentemente 1100 saídas voluntárias, a somar às cerca de 900 saídas anteriores.

O PCP sustenta que já saíram mais de 5000 trabalhadores da empresa, desde que foi comprada pela Altice, em 2015. “No essencial”, os trabalhadores com melhores condições saem “para a sua substituição por trabalhadores mais precarizados, com menores direitos, uma força de trabalho mais mal paga e muitas vezes subcontratados”.

Tratando-se as telecomunicações de um dos sectores “que beneficiou com a pandemia, com os resultados operacionais a continuarem a subir”, os comunistas falam de um “acto de puro assédio laboral”.

“Para aprofundar o conhecimento da grave situação que se vive numa das empresas estratégicas do país”, deverão ser ouvidas as Organizações Representativas dos Trabalhadores da PT/MEO, pedem os deputados do PCP ao presidente da CEIOPH.

Trabalhadores pedem reunião à tutela

Num comunicado divulgado durante a tarde, a comissão de trabalhadores (CT) da Meo revelou que já requereu “uma reunião com carácter de urgência” ao ministro das Infra-estruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, “para pedir a intervenção da tutela contra a destruição de emprego com direitos na Altice Portugal”.

A CT também acusa a empresa de usar os trabalhadores “como arma de arremesso” contra os reguladores e o Governo e nota que a gestão ainda não divulgou o número exacto de trabalhadores que serão despedidos, nem a que empresas do grupo Altice pertencem.

“Paradoxalmente anunciaram [a gestão liderada por Alexandre Fonseca] que estão abertos a negociar aumento transversal de salários para toda a organização em 2022 (promessa já feita para 2021 e que ainda não se concretizou)”, assim como o “reforço do Apoio ao Estudo no ano lectivo de 2021/2022 (melhores bolsas de estudo para o ensino superior em função do mérito)”, acrescentou a CT.