As frases que marcaram as 56 audições da comissão de inquérito ao Novo Banco
Em três meses, foram feitas 56 audições da comissão de inquérito ao Novo Banco, num total de 174 horas durante as quais os deputados questionaram e ouviram as explicações dos depoentes.
A Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução realizou 56 audições entre os dias 10 de Março e 16 de Junho. Ao todo, foram 174 horas de perguntas e respostas ou 10.447 minutos. A mais longa de todas as inquirições foi a do presidente executivo do Novo Banco, António Ramalho — que com mais de sete horas de duração obrigou mesmo a uma pausa para almoço — e a mais curta a do presidente da GNB (grupo Novo Banco) Gestão de Activos, João Pina Pereira, que ficou terminada em pouco mais de meia hora. Eis uma selecção de frases e protagonistas:
10-03-2021
João Costa Pinto, antigo presidente do Conselho de Auditoria do Banco de Portugal e coordenador da comissão que elaborou o “relatório Costa Pinto”
“Aquela tecnocracia europeia, quer na DGComp [Direcção-Geral de Concorrência], quer na supervisão única, estava com uma sede tremenda de aplicar a nova legislação. O BES, estou convencido, para eles foi uma espécie de experimentação de laboratório que não foi repetida por mais ninguém com a dimensão que foi. Os italianos recusaram-se a fazer isso. Ninguém mais o fez”
“Se me pergunta se devia ter havido uma actuação mais atempada, mais enérgica, e se a articulação entre a supervisão do Banco de Portugal e a CMVM terá sido sempre a adequada, o relatório faz a apreciação disso e acha que não”
“Quando se decide agregar em grandes pacotes carteiras de crédito onde se misturam alhos com bugalhos, coisas boas com coisas más, isto é uma receita para o desastre”
“Há uma parte da cultura de banco central que, por exemplo, está presente também no Banco Central Europeu e no próprio sistema europeu de bancos centrais, que é uma cultura com a qual eu não estou de acordo, que é uma cultura de sigilo”
12-03-2021
Luís Costa Ferreira, antigo e actual director de Supervisão do Banco de Portugal
“O montante que inicialmente estava estimado era 500 milhões superior, mas não resultava de uma diferente valorização de activos e passivos, resultava apenas de um “buffer” adicional de capital para o Novo Banco”
23-03-2021
Vítor Bento, antigo presidente do BES e do Novo Banco
“A senhora ministra comigo foi clara: não havia vontade política para dar esse apoio público e, portanto, que essa não seria a sua solução preferida. A senhora ministra das Finanças a mim não me mentiu”
“A solução adoptada foi filha de um fantasma e de uma ilusão: o fantasma foi o BPN, e obviamente que era um susto ficar-se com um BPN nas mãos naquelas condições; a ilusão era sobre o valor do banco”
“Um dos erros que eu acho que foi cometido neste processo, e que eu acho que seria desejável evitar para futuro, foi a confusão entre a função de supervisor e a função de agente de resolução”
“A história do almocreve que estava a sua carregar a mula para ir para o interior do país com a sua carga, a carregá-la de sardinhas, vai pondo sardinhas e às tantas põe uma sardinha e o burro cai. O almocreve diz: “raio do burro não aguenta com uma sardinha”. Obviamente não foi a sardinha que derrubou o burro, eram as que já lá estavam” [sobre a “acumulação de factos” que levaram à sua saída]
“Houve uma altura em que praticamente já toda a gente sabia mais do que eu sobre aquilo que se iria passar”
24-03-2021
José Honório, antigo administrador do BES e Novo Banco, sobre a resolução
“Para mim e para os meus colegas era um facto completamente novo, nenhum de nós sabia exactamente o que isso era, não tinha ideia nenhuma, nunca tínhamos ouvido falar nisso até porque todos os comunicados do Banco de Portugal até essa altura falavam sempre de que estava disponível a linha para recapitalização pública”
29-03-2021
Duarte Pacheco, deputado do PSD, anuncia a sua candidatura autárquica a Torres Vedras
“O único dado novo que identificamos aqui é que o doutor Carlos Moedas é hoje candidato autárquico. Eu disponibilizo-me, desde já. Eu também sou candidato autárquico à Câmara de Torres Vedras, se acharem oportuno chamarem-me para eu vir aqui depor”
01-04-2021
Maria Luís Albuquerque, antiga ministra das Finanças
“Quem as enganou [às pessoas] foram os accionistas do banco que fizeram o que fizeram. Essas pessoas é que os enganaram”
“Eu nunca estabeleci nenhum tecto ao valor. Não tinha condições de o fazer. Independentemente de a senhora deputada acreditar ou não, a separação de activos e passivos é feita exclusivamente pelo Banco de Portugal, o Ministério das Finanças não tem sequer acesso à informação detalhada” [sobre a capitalização inicial do Novo Banco]
06-04-2021
Carlos Moedas, ex-secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro Passos Coelho, e candidato à Câmara de Lisboa
“Eu não tinha tempo físico para estar em reuniões, nem a “troika” tinha tempo para isso, para estar a falar comigo sobre problemas que estavam a falar com outros e que não dependiam daquilo que era a minha função” [sobre o BES/GES]
“Aquilo que eu disse ao doutor Ricardo Salgado foi ser polido e educado: ‘sim senhor, estou a ouvi-lo'”
“A minha resposta é tão clara como a sua pergunta. Quando o senhor deputado recebe um telefonema de um presidente de um banco, o senhor deputado - e imagino eu, que é um homem educado - teria dito exactamente aquilo que eu disse. Eu não lhe disse que sim nem que não, obviamente” [Resposta a João Paulo Correia (PS)]
Duarte Pacheco, deputado do PSD, durante a audição a Carlos Moedas
“Não pactuamos com a instrumentalização e com a campanha eleitoral que o PS quer fazer dentro desta casa, e por isso não faremos qualquer pergunta”
15-04-2021
Pedro Machado, antigo director-adjunto de Supervisão do Banco de Portugal
“Acho que o relatório também tem fragilidades jurídicas na interpretação que faz”
“Parece-me que temos aqui uma contradição insanável, porque eu não posso adotar uma medida que tem como fim proteger um determinado bem, e ao mesmo tempo pôr em causa esse bem”
27-04-2021
Nuno Gaioso Ribeiro, presidente da C2 Capital Partners e administrador de parte da dívida da Promovalor de Luís Filipe Vieira, com quem se cruzou no Benfica
“Quando o senhor deputado diz ou insinua que continua a haver e que existia um canal de influência, isso é absolutamente falso e insultuoso para a minha parte”
30-04-2021
António João Barão, gerente de sociedades imobiliárias vendidas à Morais Leitão que serviram para comprar crédito malparado ao Novo Banco
“Faço umas coisitas, pinto uns quadritos. Mas é amador, sou pintor amador. Também sou mágico”
“Essas sociedades imobiliárias... às vezes tenho umas sociedades tanto para negócios próprios, que às vezes não realizo, e depois as cedo e as vendo. Foi a determinada altura que a sociedade de advogados Morais Leitão me contactou - porque noutras alturas já lhes tinha vendido umas sociedades - e perguntou se eu tinha umas cinco sociedades para ceder para um cliente deles”
“Combinámos o valor da venda, eles elaboraram o contrato - geralmente elaboram o contrato todo certo, nem o vi - de cessão de quotas, desloquei-me aos seus escritórios na rua Castilho [em Lisboa] para assinar os contratos e receber o valor acordado”
Fernando Negrão (PSD), presidente da comissão de inquérito, na audição a António João Barão
“Há um humorista português, o Herman José, que tem um “sketch” com graça, em que a determinada altura diz “eu é mais bolos”. Eu queria-lhe pedir o favor, invocando este episódio, pequeno “sketch”, que seja mais afirmativo nas suas respostas, para nós não ficarmos ainda com mais dúvidas”
“Isto não correu bem. Foi pouco esclarecedor, suscitou ainda mais dúvidas relativamente àquelas que nós tínhamos”
Bernardo Moniz da Maia, empresário
“Não me recordo dessa situação”. “Não consigo transmitir isso com a clareza que gostaria”. “Não tenho ideia disso”. “Não sei responder com precisão”. “Não sei os nomes”
Mariana Mortágua, deputada do BE, durante a audição a Moniz da Maia
“Depois de ter falhado o processo de reestruturação, o doutor Moniz da Maia vai, à revelia do Novo Banco e em segredo, e faz um aumento de capital destas empresas para diluir a posição do Novo Banco. Nós conhecemos essa estratégia. Foi exactamente a estratégia que José Berardo usou para diluir a participação dos credores na Colecção Berardo. Esta estratégia tem outro nome: chama-se calote”
Isabel Oneto (PS), vice-presidente da comissão de inquérito, na audição de Moniz da Maia
“Vejo-me obrigada a recordar que isto é uma comissão de inquérito e que se rege pelas regras do processo penal, em que não presta juramento, mas é obrigado a responder com verdade. Vejo-me obrigada neste ponto a recordar estas regras”
“Houve poucos esclarecimentos (...). Há bastantes falhas de memória relativamente àquilo que era o objecto das questões. Analisaremos essa situação”
06-05-2021
João Gama Leão, presidente da Prébuild
“A primeira reunião que eu tenho, seis meses depois da queda do Banco Espírito Santo, foi com o tal senhor Vítor Fernandes, que foi indicado agora para presidente [do Conselho de Administração] do Banco de Fomento. Eu gostaria de dizer que o comportamento que esse senhor teve comigo e com um grande devedor, iria classificar como mercenário, é a palavra que eu tenho para esse senhor”
“É mais fácil enterrar uma empresa e depois ir aos contribuintes pedir o dinheiro do que tratar um empresário em dificuldades, que é essa a função de um banco”
“[Os Espírito Santo] Só me sentaram à mesa quando foi para me tirar dinheiro”
“Lembro-me de um almoço que tive com o doutor Ricardo Salgado, e depois de eu já ter investido no grupo Espírito Santo - se não me falha na ESI [Espírito Santo International] - e sentou-me à cabeceira da mesa e disse-me que a família nunca esquece quem os ajuda”
“Aceito o rótulo de grande devedor. Eu não aceito é que me comparem com esta elite podre que tem vindo cá, isso é que eu não aceito. Essa gente endividou-se para comprar acções, para fazer tudo, para manipular o mercado, para servir o doutor Ricardo Salgado”
10-05-2021
Luís Filipe Vieira, presidente da Promovalor e do Benfica
“Quem assinou esse contrato, deve estar pendurado. Não sei quem foi, pendurem-no” [sobre o contrato de venda do Novo Banco e custos para os contribuintes]
“Eu tenho a noção exacta de que estou aqui porque sou presidente do Benfica, senão não estava cá, tenho essa noção exacta. Bastou ver o aparato que eu vi todo hoje, comunicação social... tenho a certeza”
“A minha ida para o Sport Lisboa e Benfica não é apenas uma vontade e um orgulho da minha parte. Foi também um pedido de várias instituições financeiras”
“Do que eu vivo? Tenho outros negócios, tenho uma boa reforma. Vivo bem. Por acaso ainda agora veio uma coisa curiosa. Ainda foi reforçada a conta com dois milhões e tal de euros que eu recebi do fisco”
Mariana Mortágua, deputada do BE, na audição de Luís Filipe Vieira
“Em 2018 tinha uma exposição total, se excluirmos o fundo que vendeu ao BES, de cerca de 380 milhões de euros. Já aqui disse que deu um aval pessoal para várias das suas dívidas, que nunca ninguém executou. Temos um parecer interno de 2019 em que nos diz que o único bem em seu nome é uma casa para palheiro”
Luís Filipe Vieira, sobre a casa para palheiro
“Nem moro aí nem nunca morei aí, nem sei o que é isso tão pouco”
12-05-2021
José Quelhas, juiz conselheiro do Tribunal de Contas, sobre os contratos do Novo Banco
“Não podem ser matérias que fiquem apenas e só no domínio de um grupo de cavalheiros, provavelmente muito bem intencionados, que fazem acordos entre si e que dizem ‘bom, mas afinal podemos substituir a cláusula tal por outra'”
17-05-2021
Carlos Costa, ex-governador do Banco de Portugal, sobre a resolução do BES e venda do Novo Banco
“Ficássemos nós à espera de Godot no dia 4 de Agosto, e teríamos tido o maior sismo financeiro na economia portuguesa”
“A questão é sempre a mesma: eu vou vender um cabaz de fruta que parcialmente está apodrecida. Eu não posso contar com a benevolência ou generosidade do comprador para que ele me pague toda a fruta como sendo de qualidade”
18-05-2021
Mário Centeno, ex-ministro das Finanças e actual governador do Banco de Portugal
“É inadmissível que um banco tenha a capacidade de, com os nossos depósitos, financiar projectos como aqueles que os senhores deputados têm visto passear nesta cadeira. É inadmissível”
“Se lhe contarem histórias de que conseguem, de repente, fazer ouro, como se fossem Midas, com activos imobiliários, não acredite, porque não há nenhum banco que esteja vocacionado para isso”
“Penso que as chamadas de capital após a deste ano são muito pouco prováveis”
“É penoso socialmente, politicamente, financeiramente, em termos de todo o processo que envolve o sistema bancário, e portanto é uma lição que todos temos que aprender”
“O Novo Banco era novo, mas herdeiro de velhos problemas e com muitos e complexos desafios pela sua frente. Não era um banco bom. Foi preciso fazer dele um bom banco”
19-05-2021
António Ramalho, presidente executivo do Novo Banco
“Eu não quero dizer nada que prejudique as recuperações de crédito, o que vou dizer vou dizer com cautela. O aval do Sr. Luís Filipe Vieira vale mais não executado do que executado”
20-05-2021
Nuno Vasconcellos, ex-responsável da Ongoing
“Eu tinha ativos imobiliários em nome da minha família, que [os] entregou ao banco, como garantia, que não fazem parte do ativo da Ongoing”
“Dizem que eu só tinha uma mota de água” [ironia, depois de listar vários ativos imobiliários]
“Se o BCP me acusa, então o BCP é um banco mentiroso”
“Essa dívida foi provisionada e quem tem de pagar é a Ongoing, que tinha um contrato com o BES”
Fernando Negrão, presidente da comissão, dando por terminada a audição a Nuno Vasconcellos
“Ficou claro, de uma forma pública e notória, que o senhor se recusa, sistematicamente e sem explicações plausíveis, a admitir que seja titular de qualquer dívida. Surge igualmente claro que não responde a nenhuma pergunta de forma construtiva. E resulta ainda clara que a sua única preocupação é construir a sua defesa”.
Paula Gramaça, diretora de conformidade do Novo Banco e BES, sobre os antigos colegas do BES Angola
“Os nossos colegas de Angola não estavam muito recetivos. Nunca dizendo que não, nunca diziam que não estavam disponíveis a implementar ou para dar informação, mas de facto havia sempre alguma coisa que impedia que a informação chegasse”.
25-05-2021
Daniel Santos, antigo diretor de recuperação de crédito do Novo Banco, sobre diferenças de 19 milhões de euros nas contas das Cerâmicas Aleluia, do grupo Prébuild
“As próprias contas da empresa estavam a ser empoladas para não dar prejuízos, e portanto para esconder uma gestão completamente danosa”.
27-05-2021
Rui Pinto, mentor dos “Football Leaks”, após o duplo empate na votação que resultou no chumbo da sua audição pela comissão de inquérito
“O sentido de voto dos deputados do PS, e as suas justificações, eram mais do que expectáveis para alguém como eu, que está convicto de que não será o PS a encetar reais esforços no sentido de travar a corrupção sistémica existente em Portugal”
28-05-2021
Volkert Reig, presidente da GNB (grupo Novo Banco) Real Estate
“Posso afirmar categoricamente que não existe nenhuma transação relacionada com o grupo da Lone Star. Isso é garantido. Tal como disse António Ramalho [presidente executivo do Novo Banco], que demitir-se-ia quando encontrasse uma, se os senhores encontrarem uma, eu vou para casa. Garanto que não há”
01-06-2021
João Freitas, secretário-geral do Fundo de Resolução, sobre pedidos ao Novo Banco
“É um facto que a informação nem sempre é perfeita, nem sempre é a melhor. Nós sentimos muitas vezes falta de informação, é verdade”
José Bracinha Vieira, presidente da Comissão de Acompanhamento do Novo Banco
“Até hoje vi sempre as imparidades baseadas em factos perfeitamente objetivos, em circunstâncias que têm a ver com a não execução de planos de negócio, com a perda de valor de colaterais, com aquelas circunstâncias que devem levar à constituição de provisões”
“Eu acho que o processo de venda das carteiras [de malparado] correu bem. O processo de venda da GNB Vida correu muito mal”
02-06-2021
João Leão, ministro de Estado e das Finanças
“Nós esperemos sinceramente que não, que não haja mais chamadas de capital. O próprio Banco de Portugal criou essa expectativa de que não houvesse mais chamadas de capital”
04-06-2021
Margarida Corrêa de Aguiar, presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), sobre a venda da seguradora GNB Vida
“A verdade é que a partir do momento em que a companhia foi colocada numa posição “é preciso vender”, o Novo Banco parece ter-se desinteressado da companhia. Podia ter feito ao contrário”
07-06-2021
Gabriela Figueiredo Dias, presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), sobre desvalorizações de ativos do Novo Banco
“Não é o campeão, digamos assim, em todas as desvalorizações. Está dentro do intervalo, embora desviado para as maiores desvalorizações, mas existem outras situações”
08-06-2021
Fernando Ulrich, antigo presidente executivo e atual presidente do Conselho de Administração do BPI, sobre o BdP não ter “feito bem as contas” e não acreditar que o Novo Banco estivesse melhor “em dois ou três anos”
“Infelizmente tive razão”
09-06-2021
Rafael Mora, ex-sócio de Nuno Vasconcellos
“Foi um negócio curioso porque era um negócio que estava um bocadinho martelado cá em Portugal. Estava um bocado viciado. Havia pressão política” [sobre a venda do Diário Económico]
“A Ongoing não era uma “testa de ferro”, era um amigo íntimo [do BES], que às vezes se revelava com alguma independência”
“Pode não ser “vero”, mas de certeza absoluta é “vero trovato”. Se tem cabeça de leão, tem juba de leão, tem corpo de leão, ruge de como um leão...não consigo garantir que seja um leão” [sobre um almoço de pazes entre Ricardo Salgado e Francisco Pinto Balsemão, a que se seguiu a reestruturação da dívida da Impresa pelo BES]
11-06-2021
Vítor Constâncio, antigo governador do Banco de Portugal
“A posteriori somos todos videntes, a posteriori sabe-se tudo, mas creio que era impossível pedir que se pudesse, os serviços, os inspetores, adivinhar o que vinha posteriormente e a segunda crise, e a segunda recessão ainda mais cavada. Ninguém até essa altura tinha tal ideia”
Ricardo Mourinho Félix, ex-secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças
“Depois de tanta verificação, depois de estarem 10 entidades a ver diferentes ângulos do banco, dizer que há falta de transparência parece-me a mim que talvez seja precisa alguma justificação mais do que simplesmente dizer que há falta de transparência”
“Se quem determinou o montante [de capitalização inicial] foi mesmo a senhora ministra das Finanças [Maria Luís Albuquerque], uma coisa fica clara: o Banco de Portugal, nesse momento, não atuou de forma independente. Fez o que a senhora ministra das Finanças lhe mandou fazer. Subjugou-se, e isso é uma falha grave, muito, muito grave”
16-06-2021
Carlos Tavares, antigo presidente da CMVM, sobre a atuação do regulador no caso BES
“A CMVM - e não está aqui em causa o presidente da CMVM, está em causa a CMVM como instituição - atuou, de facto, de forma muito competente, muito independente e até corajosa”
Paulo Macedo, presidente executivo da Caixa Geral de Depósitos
“O que, pessoalmente, a Caixa deseja, é que este processo acabe, que sejam definidos os custos, que seja algo totalmente previsível, que é o que todas pessoas do setor financeiro, e não só, apreciam”
