O requerimento do PSD para ouvir o presidente da Câmara de Lisboa no Parlamento sobre a partilha de dados de activistas anti-Putin com a embaixada da Rússia foi aprovado, esta quarta-feira de manhã, por unanimidade na comissão de Assuntos Constitucionais. A audição, que será conjunta com a comissão de Negócios Estrangeiros, deverá ser marcada para a próxima semana.

Na reunião desta manhã da comissão de Assuntos Constitucionais, o BE pediu ainda para ouvir a Comissão Nacional de Protecção de Dados, o que também foi acolhido favoravelmente por todas as bancadas. Outro requerimento do CDS relativo à mesma matéria e também para ouvir Fernando Medina foi entregue na passada quarta-feira na comissão de Negócios Estrangeiros e também foi aprovado por unanimidade. Nesta comissão foi proposta também pelo PSD a audição do ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, sobre o caso e foi aprovada por unanimidade.

Os centristas acrescentaram entretanto o pedido para ouvir um dos promotores da manifestação de solidariedade para com o opositor ao regime Alexei Navalny. 

Na apresentação do requerimento para ouvir o presidente da câmara na comissão de Assuntos Constitucionais, a deputada do PSD Mónica Quintela considerou a “situação grave” tendo em conta que “a federação russa tem violado os direitos humanos” e a partilha de dados pessoais de três activistas “põe em risco os próprios e as suas famílias”.

Numa intervenção também breve sobre a matéria, a socialista Cláudia Santos disse compreender “a atinência e a relevância” do assunto, lembrando apenas que Fernando Medina assumiu o “erro”.

O deputado comunista António Filipe considerou que “há um problema de procedimentos de administração interna”. “Admito que na realização da manifestação à porta de uma entidade, esta seja informada até por razões de segurança”, afirmou, defendendo que “devem ser conhecidos os procedimentos” praticados neste âmbito. António Filipe lembrou que os presidentes de câmara não respondem perante a Assembleia da República – só são obrigados a comparecer em comissões de inquérito – mas admitiu o “interesse” em realizar a audição.

O BE apresentou também um requerimento (e foi aprovado) para que a Assembleia da República tente saber junto de todas as câmaras municipais quais os procedimentos habituais no caso de existir uma manifestação junto a uma entidade. Neste caso, como esclareceu o deputado José Manuel Pureza, não tem a ver com manifestações junto a representações diplomáticas (que só existirão em Lisboa ou no Porto) mas sim junto a outras entidades.

O deputado bloquista respondeu às dúvidas de António Filipe sobre o “excesso” de se alargar o pedido de informação a todas as câmaras do país em que não há representações diplomáticas e deu, como exemplo, a informação dada a uma autarquia por parte de um grupo de cidadãos de que se vai manifestar contra a poluição de um rio junto a uma unidade industrial dessa região. “Fica em aberto saber se há outras práticas [idênticas à da Câmara de Lisboa], percebemos que elas são bastante desencontradas, na tramitação de informação, a outras entidades”, argumentou o deputado.

Cláudia Santos considerou este pedido “menos pertinente” do que o esclarecimento sobre o caso de Lisboa, mas votou favoravelmente. 

A audição de Fernando Medina, em conjunto com a comissão de Negócios Estrangeiros, poderá realizar-se na quarta-feira ou quinta-feira à tarde (de manhã há outras audições marcadas, nomeadamente a da ministra da Justiça) se for autorizado pelo presidente da Assembleia da República já que decorreria em simultâneo com as reuniões plenárias.