Duas semanas depois de António Costa ter prometido, na moção de recandidatura à liderança do PS, avançar uma revisão da legislação laboral, Mário Centeno decidiu defender, na apresentação das novas previsões para a economia portuguesa, a importância de o país assegurar a “estabilidade” do quadro jurídico que regula o mercado de trabalho, afirmando que a introdução de mudanças não facilitará a retoma da economia.  

“A legislação laboral precisa de ser previsível para permitir o investimento e proteger a transição entre empregos”, disse esta quarta-feira o governador do Banco de Portugal, numa fase da sua apresentação em que realizava uma série de recomendações de políticas que permitiriam assegurar uma melhoria do desempenho económico do país. 

Embora assumindo que “é sempre possível” melhorar a legislação laboral, Centeno defendeu que “uma das características das nações de sucesso é a estabilidade das instituições e da legislação em particular”, sendo necessário por isso fazer uma avaliação cuidada dos resultados que o quadro legislativo actual está a produzir. E no caso da legislação laboral portuguesa, defende o ex-ministro das Finanças, os resultados têm sido muito positivos. 

“Ao longo dos últimos anos, temos visto o emprego permanente a ganhar espaço face ao trabalho temporário, as remunerações a aumentarem e o crescimento do emprego a ser uma realidade. Temos de olhar para estes resultados”, disse, concluindo que “há um elevadíssimo grau de adequabilidade aos desafios extremos que a economia portuguesa enfrentou”. 

As declarações do governador do Banco de Portugal – e ex-ministro das Finanças do actual Governo – surgem numa altura em que cresce a expectativa em relação à possibilidade de o executivo, pressionado à sua esquerda nesta matéria, vir a avançar com alterações ao código de trabalho.

Há duas semanas, António Costa, na moção de estratégia global com que se recandidata à liderança do PS, escreveu que “o PS deve assumir a revisão da legislação laboral”, especificando que “a recuperação económica deve ser feita combatendo todas as formas de instabilidade laboral, o que passa por combater os abusos do trabalho temporário, o falso trabalho independente e a informalidade nas relações laborais, promovendo a negociação colectiva, de modo a concretizar uma agenda de trabalho digno”. 

Do lado dos partidos à esquerda do PS, é pouco o entusiasmo com as intenções reveladas pelo primeiro-ministro. Bloco de Esquerda e PCP têm vindo, ao longo dos últimos anos, avançado com propostas destinadas a apagar da legislação laboral as alterações realizadas durante o período em que a troika esteve no país. 

Esta quarta-feira, Centeno, tentando explicar porque é que decidiu abordar esta matéria, fez questão de salientar que o Banco de Portugal está apenas a realizar uma análise e que, no fim das contas, o “plano político decidirá”.