O presidente-executivo (CEO) da Caixa Geral de Depósitos (CGD), Paulo Macedo, defendeu esta quarta-feira que a banca ainda vai precisar de vários anos para “ser perdoada” e que o mecanismo de capital contingente, criado com a venda do Novo Banco, piorou a percepção pública negativa em relação aos bancos.

O líder da Caixa falava na comissão de inquérito ao Novo Banco, naquela que foi a última audição dos deputados que desde o início de Março ouviram mais de 50 pessoas, desde governantes, a reguladores, banqueiros, passando pela gestão do banco que nasceu em 2014 da queda do BES. O objectivo é avaliar as perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, que ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente já colocou no Novo Banco mais 3,3 mil milhões de euros, além da capitalização inicial feita pelo Estado, de 4,9 mil milhões de euros. 

“Este mecanismo é penalizador para o adquirente face a um valor de up front, de [um recebimento de] uma só vez. É penalizador para a gestão do banco, pelo impacto que tem ao nível do efeito de alocação de tempo. E há ainda um factor decisivo, o efeito na reputação da banca”, disse o líder do banco público. 

“A banca ainda vai demorar vários anos a ser perdoada um dia, mas outra coisa é estar todos os dias...porque as coisas têm que ter um princípio, um meio e um fim”, continuou, numa referência às injecções feitas anualmente no Novo Banco ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente (CCA, a sigla na língua inglesa). Este mecanismo foi criado em 2017 quando o banco foi vendido ao Lone Star, que detém 75% do capital do banco. O Fundo de Resolução detém os restantes 25%. Estas desvantagens levam Macedo a considerar que, no futuro, a utilização deste mecanismo só será feita de novo como solução de último recurso. No entanto, Paulo Macedo considerou que o CCA teve como objectivo “mitigar os custos para o erário público”. 

O “imposto de porta aberta” pago pela Caixa

Perante os deputados, Paulo Macedo quantificou o impacto que esta almofada tem para os bancos que também financiam o Fundo de Resolução, quer via empréstimos quer via contribuições que incidem sobre o sector bancário.

A CGD paga um “imposto de porta aberta” de cerca de 40 milhões de euros ao ano desde 2014 para o Fundo de Resolução, disse, acrescentando que o conjunto das diferentes taxas pagas pelo sector bancário tem um impacto médio anual para a Caixa de cerca de 60 milhões de euros, sendo que, “desde 2014 até agora, para o Fundo de Resolução [a Caixa] tem pago uma média de 40 milhões de euros”. “Isto representa um imposto de porta aberta, sem que haja qualquer transacção, benefício ou depósito”, defendeu.

O CEO da Caixa admitiu que esta despesa “tem um custo” de oportunidade. “[O valor] sai e não tem qualquer utilização produtiva. Não vai [para] pagar dividendos ao Estado nem para investimento”. Sobre os dividendos, contou que os últimos foram pagos ao Estado a 2 de Junho. Quando apresentou os resultados de 2020, em Fevereiro deste ano, a Caixa indicou a intenção de pagar 83 milhões de euros em dividendos ao Estado. 

Apesar do peso que o Novo Banco tem para a Caixa - quer por via das contribuições consignadas ao Fundo de Resolução quer por via dos empréstimos -, Paulo Macedo indicou que a banca “paga esta contribuição pela estabilidade do sistema”, admitindo assim que é neste sentido que vê aquele encargo como uma contribuição que financia um serviço concreto. 

Paulo Macedo considerou ainda “estranho” que o BES não tenha recorrido à linha da troika para ajuda à banca, tendo entendido essa recusa como uma “prova de força”. E defendeu que na opção pela resolução do BES “teria sido desejável um maior envolvimento dos credores” - ponto também realçado pelo chairman do BPI, Fernando Ulrich, na ida ao inquérito ao Novo Banco. “Nunca encontrei uma pessoa que não dissesse que não estava surpreendida com as perdas” que vieram a resultar do fim do BES, afirmou.