A ministra da Agricultura disse esta terça-feira ter um “optimismo moderado” quanto à reforma da Política Agrícola Comum (PAC), durante a presidência portuguesa do Conselho da UE, destacando que, actualmente, já “estão poucos pontos em aberto”.

“O meu optimismo é moderado. Atendendo a todo o esforço registado, neste momento, apenas temos muito poucos pontos em aberto para concluir esta reforma”, afirmou Maria do Céu Antunes, em resposta à Lusa, na conferência de imprensa após a reunião informal dos ministros da Agricultura da União Europeia, em Lisboa.

A conclusão da reforma da PAC até ao final deste mês tem vindo a ser apresentada como um dos objectivos da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE).

À entrada para a mesma reunião, o comissário europeu da Agricultura, Janusz Wojciechowski, também se manifestou optimista sobre um acordo para a reforma da PAC ainda este mês, durante a presidência portuguesa do Conselho da UE.

“Estou optimista de que iremos finalizar este mês o acordo sobre a reforma da PAC, durante a presidência portuguesa”, sublinhou o comissário.

O presidente da comissão parlamentar de Agricultura, Norbert Lins, num debate realizado esta terça-feira na Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu, referiu que “na próxima semana haverá novos super trílogos (reuniões entre o PE e o Conselho da União Europeia, mediadas pela Comissão Europeia), para tentar chegar a um acordo final ainda na presidência portuguesa e que possa ser aprovado pelos ministros em 28 de Junho”.

“Tendo em atenção à realidade e aos temas emergentes, bem sabemos que nem sempre as coisas poderão acontecer tal e qual o nosso esforço assim o pede”, ressalvou a ministra portuguesa na conferência de imprensa, notando que ainda hoje todos os Estados-membros saíram convictos de que existem condições para fazer a conclusão da reforma ainda este semestre.

Maria do Céu Antunes explicou que, neste momento, estão a ser discutidas “questões muito focadas”, nomeadamente, a política ligada ao ambiente e ao clima.

O que está previsto é afectar 35% do orçamento, no âmbito do segundo pilar (desenvolvimento rural) da PAC, à criação das medidas agro-ambientais, mas está por fechar o factor de ponderação para as zonas de condicionantes naturais.

Já em relação aos eco regimes, previstos no primeiro pilar (pagamentos directos), foi alcançada uma “proposta mais elevada”.

Inicialmente o Conselho aprovou uma percentagem de 20%, o Parlamento quer 30% e a presidência fez uma proposta de 25% com um período de aprendizagem de dois anos.

A par disto, estão ainda a ser discutidas “algumas flexibilidades” em relação ao distributivo e à convergência interna, bem como o alinhamento com o Pacto Ecológico Europeu, “que só vai ser legislado no próximo semestre”, não sendo possível, neste momento, fazer a sua inclusão na PAC.

Maria do Céu Antunes defendeu ainda que esta é uma “fase crucial” para a reforma da PAC, destacando que os próximos 15 dias serão “particularmente intensos do ponto de vista do trabalho”.

À entrada da reunião, e em resposta às reivindicações de várias centenas de agricultores, que esta segunda-feira se manifestaram em Lisboa, a ministra da Agricultura destacou que a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) dá “especial atenção” à pequena agricultura e ao desenvolvimento das zonas rurais, reiterando o compromisso de que “ninguém fique para trás”.

“Aquilo que se pretende com esta PAC, agora reformada, é que, assente na transição digital e na transição ecológica, também garanta o rendimento para todos os agricultores, que tenha especial atenção à pequena agricultura e ao desenvolvimento das zonas rurais”, disse.

Esta PAC prevê, aliás, “uma redistribuição mais justa” no que diz respeito aos “pagamentos directos”, defendeu Maria do Céu Antunes.

“Bem sabemos da importância da pequena agricultura para ocupação do nosso território para estimular as cadeias curtas e, portanto, o compromisso desta reforma é que ninguém fique para trás”, vincou a ministra antes da reunião sobre sistemas alimentares, inovação e gestão dos recursos naturais.