O primeiro-ministro, António Costa, reafirmou nesta segunda-feira que desconhecia “qualquer problema” relacionado com a partilha de dados pessoais para entidades externas enquanto foi presidente da Câmara de Lisboa, mas reconheceu que foi uma “competência mal transferida [dos governos civis] para as câmaras municipais” a partir de 2012. Na origem dos comentários do primeiro-ministro está o envio de dados pessoais à Embaixada da Rússia por parte da Câmara de Lisboa noticiada na última semana, bem como a partilha de dados de activistas pró-Palestina com a Embaixada de Israel e de informações com China e Venezuela.

“Qualquer violação da protecção de dados é grave e felizmente está aberta uma auditoria pelo presidente da Câmara de Lisboa e pela entidade competente em Portugal, a Comissão Nacional de Protecção de Dados”, começou por ressalvar. Mas, logo de seguida, o primeiro-ministro e antigo autarca disse ser “muito claro” que não se tratou de “uma prática de colaboração da Câmara Municipal de Lisboa na perseguição e identificação de oposicionistas russos e de delação e denúncia às autoridades russas de quem eram os activistas” e recusou as comparações feitas, como se a Câmara de Lisboa “fosse um centro de espionagem do senhor Putin na perseguição dos seus opositores”.

De acordo com António Costa, durante a sua passagem pela Câmara de Lisboa nunca houve qualquer problema. “Nunca ninguém me pôs esse problema. Nunca foi tema”, repetiu.

Sobre o caso actual, Costa sublinhou que decorre uma auditoria para averiguar o sucedido (e perceber quantos casos existem) e afirmou que a situação foi corrigida quando foi detectada, ainda em Abril. “A Câmara de Lisboa detectou a situação em Abril, corrigiu a situação em Abril e determinou a adopção de novos procedimentos”, disse.

Questionado sobre a responsabilidade política pela qual o actual presidente da câmara, o socialista Fernando Medina, deve responder, Costa descartou consequências. “Não vejo como possa haver responsabilidade política de algo que não passa do balcão. Nenhum político teve qualquer tipo de intervenção nessa matéria, nem sequer conhecimento”, disse.

O primeiro-ministro admitiu ainda legislar sobre a matéria para rever a Lei da Manifestação. “A Lei da Manifestação é de 1974 e, se a lerem, vêem como a grande maior parte das normas deixaram de ser aplicadas”, dando o exemplo da limitação de horário para a realização de manifestações durante a semana.

Marcelo descartou confinamento, Costa diz que não há certezas

Sobre um novo risco de confinamento que o Presidente da República quis afastar, alegando que “a vacinação permite ir avançando”, Costa lembrou que é impossível garantir que o país não volta a recuar na sua abertura. “Nem o senhor Presidente da República pode garantir que isso não irá acontecer...”, afirmou.

No domingo, Marcelo Rebelo de Sousa declarou que, no que depender de si, não haverá recuos no desconfinamento. “Já não voltamos para trás. Não é o problema de saber se pode ser, deve ser, ou não. Não vai haver. Comigo, não vai haver. Naquilo que depender do Presidente da República, não se volta atrás”, afirmou. Mas o primeiro-ministro não tem tantas certezas. “É extremamente perigoso desvalorizar a gravidade da situação”, declarou.

“O processo de vacinação está a avançar a um ritmo bastante bom, a cumprir os objectivos que tinham sido definidos e as faixas etárias em que o risco de mortalidade era maior estão mais protegidas. Mas o combate à covid-19 não é só contra a mortalidade ou pela economia. É pela saúde das pessoas”, acrescentou António Costa, insistindo na gravidade da doença e nas sequelas para cada um dos infectados.

António Costa notou ainda que, “nas últimas semanas”, o número de novos casos tem vindo “sistematicamente” a aumentar em Portugal e que “não está a haver o ajustamento adequado dos comportamentos”.