Os funcionários das conservatórias temem que o caos se instale nestes serviços a partir da próxima segunda-feira, dia em que o atendimento dos utentes deixa de ser feito apenas por marcação prévia.

A nova fase de desconfinamento entrou em vigor na quinta-feira e os serviços públicos desconcentrados (fora das lojas de cidadão) passam a atender sem marcação prévia, embora esta possibilidade se mantenha. Os serviços de Registos e Notariado até agora, porém, só tiveram afluência de pessoas por marcação.

Num ofício remetido ao Presidente da República, ao Ministério da Justiça e ao Governo, a plataforma que reúne a Associação Sindical dos Conservadores de Registo, o Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado e ainda o Sindicato Nacional dos Registos explica que os serviços “não têm a mínima possibilidade de aumentar na próxima semana o atendimento presencial”, atendendo ao facto de que as instalações não aumentaram de tamanho e de continuarem em vigor as recomendações da Direcção-Geral da Saúde no que respeita à lotação dos espaços - sendo apenas permitido um cidadão por cada 20 metros quadrados de área reservada ao público.

Além disso, segundo a mesma plataforma todo o atendimento disponível encontra-se já esgotado até Setembro, por via das marcações prévias. “Quem atenderá os milhões de cidadãos que se vão dirigir aos serviços a partir da próxima segunda-feira?” – questionam os sindicalistas, segundo os quais “não existe qualquer hipótese de disponibilizar mais postos de atendimento”.

Frisando que não é contra o regresso à normalidade do atendimento presencial, a plataforma considera que esta medida é claramente populista e não tem subjacente qualquer tipo de planeamento, “o que só irá intensificar ainda mais o caos registado nos serviços e prejudicar ainda mais cidadãos e as empresas”.

Os sindicalistas receiam que os previsíveis ajuntamentos que se gerarão causem o pandemónio nos serviços, “com uma enorme e fortíssima probabilidade de haver insultos, ameaças e agressões físicas” aos funcionários. É que à “enorme falta de recursos humanos” que afecta o sector soma-se ainda o início das férias de muitos deles, assinalam. E deixam mais perguntas: “Se todos os postos de trabalho disponíveis para atendimento estão ocupados com agendamentos, quem vai atender os milhões de cidadãos que se vão deslocar massivamente para atendimento espontâneo? Quem os vai impedir de entrar nas instalações? Quem vai gerir as suas frustrações por não conseguirem ser atendidos?”. 

Para a plataforma, o caos só pode ser evitado adiando a medida agora anunciada, “de modo a dar tempo para se efectuar um equilíbrio entre o atendimento agendado e o atendimento espontâneo”, e admitindo entretanto mais pessoal, “para fazer face aos inúmeros constrangimentos com que os trabalhadores dos Registos e do Notariado se defrontam diariamente e às imensas carências que impedem a prestação de um serviço digno”.

“As pessoas estão a ser enganadas mas quando descarregarem a sua fúria vai ser em cima de nós, e não dos governantes”, diz o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado, Arménio Maximino. O mesmo dirigente sindical refere que, segundo dados oficiais, estão em falta 1756 funcionários. Em todo o país existem perto de quatro mil pessoas a trabalhar nos registos das conservatórias, mas deviam ser 5676. 

O PÚBLICO está a tentar obter esclarecimentos sobre esta questão junto do Ministério da Justiça.