O Fundo de Resolução pagou esta sexta-feira ao Novo Banco 317 milhões de euros ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente (CCA). O montante pode, no entanto, vir a ser superior em 112 milhões de euros dependendo da avaliação que o Fundo está a fazer aos investimentos em obrigações de dívida soberana. 

“O Fundo de Resolução realizou hoje [sexta-feira] o pagamento ao Novo Banco referente ao Acordo de Capitalização Contingente. O valor pago pelo Fundo de Resolução foi de 317.012.629,00 euros e diz respeito às contas do exercício de 2020”, diz o Fundo num comunicado enviado às redacções. 

O cheque passado pelo Fundo de Resolução é inferior aos 429 milhões de euros autorizados pelo Ministério de Finanças já que existem dúvidas quanto a uma operação.

“Do valor de 429.012.629,00 euros, a autorização relativa a uma parcela de 112.000.000,00 euros ficou dependente da conclusão de uma averiguação suplementar, que inclua a obtenção de uma opinião externa, relativamente à opção do Novo Banco de não aplicar a política de contabilidade de cobertura aos instrumentos financeiros derivados contratados para cobrir risco de taxa de juro resultante da exposição a obrigações de dívida soberana de longo prazo”, explica o Fundo de Resolução em comunicado.

O cheque passado eleva para 3293 milhões de euros o valor total que o Novo Banco foi buscar à almofada de 3890 milhões de euros criada em 2017 para compensar o Lone Star por eventuais perdas com activos tóxicos colocados no balanço do Novo Banco. Se as dúvidas sobre os 112 milhões de euros ficarem esclarecidas a favor do Novo Banco, o valor da almofada consumido sobe para 3405 milhões de euros. 

A injecção efectuada esta sexta-feira tem um montante inferior ao que foi pedido pelo Novo Banco a 7 de Abril. Na sequência de prejuízos superiores a 1300 milhões de euros, o presidente-executivo (CEO) do Novo Banco, António Ramalho, anunciou uma chamada de capital de 598 milhões de euros. 

No entanto, houve um conjunto de operações que reduziram aquele valor em 169 milhões de euros. São elas: o impacto, na posição de capital do Novo Banco, da perda resultante da decisão de desinvestimento da actividade do Novo Banco em Espanha (147 milhões de euros); as diferenças de valorização apuradas quanto a um conjunto de activos detidos pelo Novo Banco (18 milhões de euros); e os prémios que a gestão atribuiu a si própria (1,8 milhões de euros referentes a 2020 e quase 2 milhões referentes a 2019). Estas explicações constam do comunicado do Fundo de Resolução, que justifica que tendo em conta a forma como funciona o Acordo de Capitalização Contingente (que apura perdas acumuladas dos activos) o valor dos prémios de 2019 deve “continuar a ser objecto de ajustamento”. 

O valor apurado para pagar ao Novo Banco é de 429 milhões de euros e não os 598 milhões pedidos pelo banco. No entanto, no cheque emitido esta sexta-feira não foi inscrito o montante total, já que o Fundo de Resolução condicionou uma parcela de 112 milhões de euros ao esclarecimento de dúvidas quanto à política de risco com investimentos em dívida soberana. “Foi realizado o pagamento ao Novo Banco do montante de 317.012.629,00 euros e prosseguirão as diligências necessárias para aferir a verificação da condição a que ficou sujeita a transferência do montante de 112.000.000,00 euros”, diz o comunicado. 

O pagamento foi financiado na totalidade por um empréstimo dos bancos, que terá de ser pago em 2046. Esta foi a solução encontrada perante o chumbo do Parlamento à transferência do Fundo de Resolução inscrita no Orçamento do Estado de 476 milhões de euros. 

O Fundo salienta que mesmo que venham a ser pagos os 429 milhões de euros, este valor é inferior às perdas com activos CCA de 752 milhões de euros. Este pagamento serve para que o banco consiga atingir os rácios de capital impostos no contrato e pelo regulador.