Apesar de funcionar na Irlanda e de ter registado lucros maiores do que o valor do PIB anual português, uma subsidiária da Microsoft conseguiu, por ter sede fiscal nas Bermudas, evitar o pagamento de qualquer valor em IRC.

A notícia é avançada esta quinta-feira pelo jornal britânico The Guardian e surge numa altura em que se espera um acordo entre as principais potências mundiais para reformar o sistema fiscal internacional, garantindo que as grandes multinacionais passam a pagar mais impostos.

Segundo o The Guardian, que teve acesso à documentação depositada pela empresa no registo empresarial irlandês, a Microsoft Round Island One – uma subsidiária da Microsoft que tem como principal receita o pagamento das licenças para utilizar software da Microsoft em todo o mundo – registou nos 12 meses terminados em Junho de 2020 um lucro de 315 mil milhões de dólares, o que corresponde a cerca de 260 mil milhões de euros.

Apesar de este enorme valor, cerca de 30% mais alto do que o valor do PIB português, a empresa terá conseguido escapar ao pagamento de qualquer imposto. Por um lado, tem a sua morada nos escritórios da firma de advogados Matheson, no centro de Dublin, na Irlanda, sem que conte com qualquer empregado para além dos seus directores. E por outro lado, a empresa declara-se como residente fiscal nas Bermudas, um território que não cobra quaisquer impostos sobre os lucros das empresas.

“Como a empresa tem residência fiscal nas Bermudas, nenhum imposto é cobrado sobre os seus lucros”, afirma a própria Microsoft Round Island One na declaração realizada às autoridades irlandesas, de acordo com o The Guardian.

A forma como as grandes multinacionais aproveitam a existência de sistemas fiscais extremamente generosos para evitar o pagamento de impostos em diversos territórios tem vindo a ser alvo de uma atenção crescente por parte das autoridades de diversos países. O caso específico desta subsidiária da Microsoft já foi, aliás, investigado pelo Senado norte-americano como um exemplo da fuga ao pagamento de impostos que é conseguida pelas grandes empresas.

Neste momento, está a ser negociado, entre as principais potências mundiais, com coordenação da OCDE, uma reforma do sistema fiscal aplicado às multinacionais. Esta sexta-feira e sábado, os ministros das Finanças dos sete países mais desenvolvidos (G7) vão procurar avançar nessa iniciativa.

Uma das ideias em cima da mesa é a imposição de um valor de IRC mínimo que retire os incentivos para que as empresas desloquem as suas sedes para outros territórios, apenas com o intuito de pagarem menos impostos onde exercem efectivamente a sua actividade. Estão também a ser ponderadas mudanças no método de tributação das maiores empresas mundiais.

A expectativa é a de que, na reunião do G20 agendada para Julho, possam ser apresentados já resultados dessa negociação.