Conselheiros das comunidades portuguesas na América Central e América do Sul defenderam nesta quarta-feira como uma “prioridade absoluta” a implementação, por parte do Governo, do voto electrónico remoto para os emigrantes.

Reunido na segunda e terça-feira na Embaixada de Portugal na capital do Brasil, o Conselho Regional para a América Central e América do Sul do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) redigiu a “Carta de Brasília" (já houve uma em 2013 sobre outro assunto), que teve como um dos destaques a participação eleitoral das comunidades portuguesas no exterior.

“Lamentavelmente, as informações acerca dos processos eleitorais não chegam às comunidades que vivem no estrangeiro, em especial fora da Europa. (...) Recomenda-se que o voto nas comunidades deva admitir, em todos os actos eleitorais, a via por correspondência, presencial e electrónico, por opção do eleitor (...) que deverá prevalecer assim para todos os actos eleitorais no futuro”, diz a carta, a que a agência Lusa teve acesso.

“Conforme a Comissão para os Assuntos Consulares, recomenda-se a implementação do voto electrónico remoto, cujo voto deve ser assumido como prioridade política absoluta”, frisa ainda o documento, assinado por 16 conselheiros, que garantem que o “obstáculo à implementação” do sufrágio electrónico “não é de natureza técnica”.

Face a dúvidas e apreensões sobre essa metodologia de voto, o Conselho Regional considerou de “vital importância” a realização “urgente” de “um teste que permita a sua efectiva implementação”, o que “irá solucionar a baixa participação eleitoral” nas comunidades portuguesas.

A Carta de Brasília abordou ainda o Apoio Social a Emigrantes Carenciados (ASEC) e o Apoio Social a Idosos Carenciados (ASIC), apelando ao Governo uma maior celeridade nos processos, devido ao elevado número de portugueses necessitados que não estão a ter os auxílios concedidos.

Os conselheiros reiteraram também a necessidade de simplificação e melhorias dos serviços consulares e alertaram para “falhas” no funcionamento dos conselhos consultivos.

“Não foram constituídos conselhos consultivos em Caracas, Valência/Venezuela, Buenos Aires/Argentina e Montevideo/Uruguai. No Brasil, nas cidades de São Paulo e Belém, nenhum dos respectivos conselheiros compõe o conselho consultivo. (...) Quanto aos consulados honorários, destaca-se que alguns estão a receber verbas, enquanto outros não recebem. Isto ocorre no Brasil e na Argentina”, detalha o documento.

Quanto à situação das comunidades portuguesas na Venezuela, o conselho relatou uma “asfixia super-inflaccionária económica”, com idosos portugueses a viverem “com reformas de apenas três dólares [cerca de 2,50 euros]”.

Devido à pandemia de covid-19, a maioria das casas portuguesas encontram-se fechadas e, pelo mesmo motivo, os cursos de português funcionam apenas de forma virtual, segundo explicou ainda o Conselho Regional para América Central e América do Sul do CCP.

Outra das preocupações abordadas na Carta de Brasília é a ausência de jovens nas direcções das associações portuguesas no exterior, situação que “pode levar à perda do importante património imobiliário e cultural”.

Nesse sentido, os conselheiros instaram à realização de encontros e à criação de grupos de formação de jovens dirigentes associativos, organizados pela Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas em conjunto com a Secretaria de Desporto e Juventude nos países de acolhimento, de forma a fomentar nesses encontros a “integração de gerações”.

Após os dois dias de debates em Brasília, os conselheiros decidiram, por unanimidade, reiterar a proposta do Conselho Permanente encaminhado ao Governo, para que as eleições do próximo mandato do CCP sejam realizadas em Novembro deste ano.