O Tribunal Geral, uma das jurisdições do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), suspendeu nesta quarta-feira o levantamento da imunidade parlamentar ao antigo presidente do Governo da Catalunha, Carles Puigdemont, e a outros dois eurodeputados independentistas, Toni Comín e Clara Ponsatí, aprovado em Março pelo Parlamento Europeu.

O tribunal justifica a decisão com o facto de o Parlamento Europeu – que, por causa da pandemia, só volta a reunir-se em plenário na próxima segunda-feira – ainda não ter feito as suas observações ao recurso apresentado pelos três dirigentes políticos do partido Juntos pela Catalunha (Junts).

Nesse sentido, defende o Tribunal Geral da UE, as alegações apresentadas por Puigdemont, Comín e Ponsatí “justificam que o statu quo se mantenha até que se examine mais detalhadamente e se pronuncie com carácter definitivo sobre o pedido de medidas cautelares”.

No recurso apresentado, o antigo presidente da Generalitat e os dois ex-conselheiros do governo catalão argumentam que existe um risco “real e iminente” de serem detidos e transferidos para Espanha, para serem julgados.

“Tendo em conta que o Parlamento anunciou que retomará as suas sessões na sua sede, em Estrasburgo, a 7 de Junho de 2021, os deputados acrescentam que ficam expostos ao risco de serem detidos se viajarem para França”, confirmou o TJUE, citado pelo jornal La Vanguardia.

Puigdemont e Comín encontram-se em Bruxelas, ao passo que Clara Ponsatí estabeleceu residência em Edimburgo, na Escócia. 

Os três eurodeputados, eleitos em 2019, estão indiciados pelos crimes de sedição, no âmbito dos preparativos para o referendo soberanista e para a declaração unilateral de independência, em Outubro de 2017, não-reconhecidos pelo Governo e pela Justiça espanhola. Puigdemont e Comín são ainda acusados de desvio de fundos públicos.

No dia 9 de Março o Parlamento Europeu decidiu levantar a sua imunidade parlamentar, por entender que as acusações feitas pelo Tribunal Supremo de Espanha têm como base factos que, para além de terem ocorrido antes da eleição dos três eurodeputados do Junts, não têm qualquer relação com a sua actividade parlamentar.

A decisão de recomendar ao plenário o levantamento da imunidade parlamentar a Puigdemont, Comín e Ponsatí baseou-se num relatório apresentado pelo eurodeputado búlgaro Angel Dzhambazki, que pertence ao Grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus, o mesmo que alberga o partido de extrema-direita espanhol Vox.